Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2017
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O crime previsto no art. 183 do Código Penal Militar estabelece que deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação configura o delito denominado insubmissão. A respeito do procedimento aplicável, assinale a alternativa incorreta.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de acórdão unânime, os únicos embargos cabíveis são os de declaração.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes militares é causa de nulidade relativa.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao processo especial e à correição parcial. Em tempo de paz, os delitos de deserção e insubmissão, o habeas corpus, a restauração de autos, as ações de competência originária do Superior Tribunal Militar e a correição parcial são processados mediante procedimento especial.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal. Em se tratando de processo penal militar, o prazo para oferecimento da denúncia é improrrogável se o denunciado estiver solto, podendo ser triplicado, se estiver preso.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal. Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso, praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São Paulo – SP, e um na CJM em Belém – PA. A pena prevista para um dos crimes praticados na CJM paulista é a grave. Durante a instrução, foi concedido habeas corpus que trancou a ação penal relativa a esse crime. Assertiva: Nessa situação, a competência do juízo da CJM de São Paulo – SP continua inalterada para o julgamento dos demais ilícitos.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição. Diferentemente do inquérito policial civil, o inquérito policial militar é um procedimento sigiloso, razão por que o advogado do indiciado não tem acesso ao inquérito nem aos elementos de provas em andamento.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição. Major do Exército membro do Conselho Permanente de Justiça que tenha sido injuriado de propósito pelo réu deverá declarar-se suspeito.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição. Conforme dispõe o Código de Processo Penal Militar (CPPM), a ação penal militar pública pode ser condicionada à representação, também chamada de requisição, que, uma vez recebida pelo Ministério Público, nos casos de crimes contra país estrangeiro, é irretratável.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a fim de apurar o fato e a sua autoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se o indiciado for um cabo, a autoridade policial militar poderá nomear um oficial da ativa de qualquer posto superior ao de cabo como encarregado do inquérito policial militar.
