Questões sobre Fontes do Direito Internacional Público

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#Questão 288692 - Direito Internacional, Fontes do Direito Internacional Público, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue os itens a seguir. O princípio da equidade, referido no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, constitui fonte incondicionada de direito internacional público.

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