Questões de Direito Internacional

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Julgue os itens a seguir, relativos às fontes do direito internacional. Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.

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Questões de Direito Internacional Organizações Internacionais - Teoria Geral
Ano: 2015 Banca: CESPE Concurso: AGU Cargo: Advogado da União de 2ª Categoria

No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes. Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às dos Estados.

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Questões de Direito Internacional Tratado Internacional - Fenômeno Convencional
Ano: 2015 Banca: CESPE Concurso: AGU Cargo: Advogado da União de 2ª Categoria

No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes. Todos os Estados-membros de uma organização internacional, cuja instituição dá-se sempre por meio de tratado, têm direito a voz e voto na assembleia geral da organização.

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Questões de Direito Internacional Controvérsia
Ano: 2015 Banca: CESPE Concurso: AGU Cargo: Advogado da União de 2ª Categoria

Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de legítima defesa em caso de agressão externa.

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Questões de Direito Internacional Direito Internacional Privado
Ano: 2015 Banca: CESPE Concurso: AGU Cargo: Advogado da União de 2ª Categoria

Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem. Compete ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, instituído por meio do Protocolo de Olivos, julgar, em última instância, os recursos interpostos contra decisões de tribunais ad hoc prolatadas em procedimentos de arbitragem instaurados para a solução de controvérsias entre os Estados-partes do MERCOSUL relativas à interpretação, à aplicação ou ao não cumprimento das normas desse bloco econômico.

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Questões de Direito Internacional Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro
Ano: 2015 Banca: CESPE Concurso: AGU Cargo: Advogado da União de 2ª Categoria

Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O titular de visto diplomático cujo prazo previsto de estada no Brasil seja superior a noventa dias deverá providenciar seu registro no Ministério das Relações Exteriores.

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Questões de Direito Internacional Estado - Condição Jurídica do Estrangeiro
Ano: 2015 Banca: CESPE Concurso: AGU Cargo: Advogado da União de 2ª Categoria

Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional.

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Questões de Direito Internacional Organizações Internacionais - Teoria Geral
Ano: 2015 Banca: CESPE Concurso: AGU Cargo: Advogado da União de 2ª Categoria

Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.

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Questões de Direito Internacional Conflitos Internacionais - Meios Jurisdicionais
Ano: 2015 Banca: CESPE Concurso: AGU Cargo: Advogado da União de 2ª Categoria

No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue os próximos itens. A autoridade judiciária brasileira é competente, com exclusão de qualquer outra autoridade, para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

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Questões de Direito Internacional Direito Internacional Privado
Ano: 2015 Banca: CESPE Concurso: AGU Cargo: Advogado da União de 2ª Categoria

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue os itens subsecutivos. Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.

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