521 Q910963
Direito Financeiro
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
No Direito Financeiro não se permite que seja inserido, no corpo da Lei Orçamentária Anual, qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de créditos e aberturas de créditos adicionais quando necessárias, o que corresponde ao princípio da: 
522 Q910940
Direito Financeiro
Ano: 2023
Banca: Quadrix

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.


O sistema orçamentário pode ser dividido em três fases: planejamento; acompanhamento da execução orçamentária; e prestação de contas anual.

523 Q910939
Direito Financeiro
Ano: 2023
Banca: Quadrix

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.


Na previsão da execução financeira das receitas do Conselho Regional de Fonoaudiologia, durante o planejamento financeiro e orçamentário, deve?se, pelo menos, definir o universo de contribuintes, atribuindo?lhes, com a maior precisão possível, o valor unitário de contribuição.

524 Q910938
Direito Financeiro
Ano: 2023
Banca: Quadrix

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.


O acompanhamento da execução orçamentária aponta as orientações financeiras que estão relacionadas com o recebimento das receitas e das despesas, compreendendo a movimentação bancária, as despesas previstas, as transações de natureza extraorçamentária relacionadas com o recebimento da receita e o pagamento da despesa.

525 Q910927
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2023
Banca: Instituto Access
O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e Lei do Orçamento Anual – LOA.
No esquema apresentado a seguir, é apresentado um comparativo do prazo de cobertura de cada uma das normas orçamentárias: (Fonte: ÁVILA, 2011) Imagem associada para resolução da questão

Considerando o esquema, as normas orçamentárias de acordo com o prazo de cobertura de cobertura são, respectivamente,
526 Q910926
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2023
Banca: Instituto Access
Analise os seguintes conceitos:
I. “As receitas previstas e despesas fixadas em cada exercício devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a Lei Orçamentária Anual – LOA.” (MCASP, 2021, p. 36)
II. “A Lei Orçamentária Anual – LOA não deve conter dispositivos estranhos à previsão de receitas e fixação de despesas, ressalvando-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.” (MCASP, 2021, p. 36)

Os conceitos apresentados referem-se, respectivamente, aos seguintes Princípios Orçamentários:
527 Q910917
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2023
Banca: Nosso Rumo
Assinale a alternativa correta.
528 Q910908
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Em relação às empresas estatais que não dependem de recursos do Tesouro Municipal para cobertura de suas despesas de custeio ou mesmo para cobertura de despesas com investimentos, é correto afirmar que a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) 
529 Q910840
Direito Financeiro
Ano: 2023
Banca: Quadrix
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.

Os valores que integram as receitas da dívida ativa são decorrentes dos créditos da Fazenda Pública exigíveis em virtude do transcurso de prazo para o pagamento de dívidas, desde que sejam de natureza tributária.
530 Q910839
Direito Financeiro
Ano: 2023
Banca: Quadrix
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.

As dotações utilizadas para a execução de obras são consideradas investimentos e integram as despesas de capital no que se refere à classificação contábil em matéria de categoria econômica.