31 Q868028
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Sistema Financeiro Nacional
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

A concessão de empréstimo por uma estatal não componente do Sistema Financeiro Nacional a uma pessoa jurídica, destinado a cobrir défices do tomador, não necessita de autorização por lei específica.
32 Q866828
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Ciência das Finanças Públicas
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.


A Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços do poder público em geral, foi recepcionada com status de lei complementar pela Constituição Federal de 1988.

33 Q866818
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.


O direito financeiro compreende a despesa, a dívida e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é objeto do direito tributário.

34 Q846306
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.