21 Q993186
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Sistema Financeiro Nacional
Ano: 2022
Banca: VUNESP
É dever do Estado zelar pelo correto funcionamento do sistema financeiro nacional em razão da sua importância para a economia e desenvolvimento do país. É, porém, vedado ao Estado, com base na Lei Complementar nº 101/2000:
22 Q992491
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Sistema Financeiro Nacional
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC

Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:


I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "memorando oficial" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

III. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.


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23 Q992319
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro
Ano: 2022
Banca: IBADE

As Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal foram instituídas e na LEI a redação determina que a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:


( ) o contrato, ajuste ou acordo respectivo.


( ) a nota de empenho.


( ) os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.


Assi...

24 Q991929
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional, julgue o item.


A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico, caracterizando-se, cada vez mais, como o banco de apoio ao trabalhador de baixa renda. 

25 Q991928
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional, julgue o item.


Considerando-se que uma empresa tenha uma duplicata a receber daqui 6 meses, no valor nominal de R$ 50.000, e que deseje antecipar o recebimento, realizando um desconto em um banco que cobre uma taxa simples de 1,5% a.m. para realizar a operação, é correto afirmar que, pelo desconto comercial, o valor liberado para a empresa será de R$ 45.000. 

26 Q991732
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Sistema Financeiro Nacional
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Julgue o item, de acordo com o Decreto-Lei n.° 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

O Conselho Monetário Nacional é a autoridade monetária responsável pela fixação das políticas monetária, creditícia e cambial do País; é, portanto, um órgão normativo por excelência, não lhe cabendo funções executivas. 
27 Q990882
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN A Receita Pública Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Determinado município deseja criar uma forma alternativa de recebimento de receita pública de imposto arrecadado, pretendendo fazê-lo por meio da criação de um fundo que não esteja contemplado no orçamento do município para gastos com despesas do prefeito.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
28 Q990579
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Sistema Financeiro Nacional
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre as características do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que
29 Q990015
Direito Financeiro As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN O Orçamento: Aspectos Gerais + 1
Ano: 2022
Banca: Avança SP
Com relação à legislação tributária, por força de vinculação administrativo-constitucional, a competência para propor orçamento anual é privativa do seguinte cargo:
30 Q868033
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Banco Central
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.