denominação ou firma social, indiferentemente.

somente firma social, com a determinação do sócio majoritário.

somente firma social, com a relação de nomes de sócios cotistas.

é absolutamente proibida a cláusula segundo a qual o representante assumiria o ônus do inadimplemento do adquirente dos produtos do representado, que poderia descontar o valor correspondente das comissões àquele devidas.

o representante é parte obrigatória nas relações a serem estabelecidas com terceiros, na venda dos produtos do representado.

sempre existe exclusividade conjunta de bens e de zona.

para efeitos trabalhistas, o representante é considerado empregado do representado.

se não estiver com sua situação regularizada perante o Conselho Regional de Representantes Comerciais correspondente, o representante comercial de fato não terá direito a qualquer remuneração.

formação de redes de fidelização de clientes a certas marcas.

induzir o consumidor a adquirir produtos ou serviços de mesma origem.

desenvolver a cooperação entre franqueadores e franqueados.

reduzir a concorrência pela formação de mercados oligopolizados.

divulgar a marca dos franqueadores.

os diretores devem ser acionistas titulares, ao menos, de ações preferenciais.

os membros do conselho de administração devem ser brasileiros, necessariamente.

os membros do conselho de administração necessitam invariavelmente ter domicílio no Brasil.

a competência das assembléias gerais extraordinárias é formada por exclusão, em relação à competência das assembléias gerais ordinárias.

para os efeitos legais de responsabilidade, os diretores são considerados administradores e os membros do conselho de administração responsáveis pelo controle social.

efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.

emitir moeda-papel e moeda metálica por conveniência econômica que ele próprio determina.

aplicar punições às instituições financeiras em razão de conduta de abuso de poder econômico.

fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro.

de capital aberto, os valores mobiliários de sua emissão são negociados apenas em bolsa de valores.

pode-se distribuir valores mobiliários sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários desde que a companhia seja fechada.

a responsabilidade dos sócios será limitada ao total do capital social subscrito.

serão classificadas em abertas e fechadas conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação em Bolsa de Valores.