No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue os itens subseqüentes.
A proteção jurídica conferida aos nomes empresariais vigora por dez anos, a contar da data do registro, podendo esse ser prorrogado por períodos sucessivos de dez anos.
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.
Se, no contrato social, não constar cláusula fixadora de quorum específico, a operação de transformação somente poderá ser efetivada mediante deliberação unânime dos sócios.
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.
Os sócios vencidos poderão renunciar ao direito de retirada da sociedade, caso o contrato social fixe quorum especial para a aprovação da operação de transformação.
Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.A eficácia da deliberação da assembléia geral extraordinária dependerá de prévia aprovação ou de homologação, em assembléia especial, dos acionistas preferenciais afetados.
Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Os acionistas afetados pela deliberação da assembléia que não concordarem com a alteração das vantagens poderão exercer o direito de retirada, exigindo da companhia o resgate de suas ações.
Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.Será considerada nula a deliberação da assembléia, caso se comprove o objetivo de reduzir os dividendos dos acionistas preferenciais.
As sociedades comerciais irregulares se diferenciam das de fato por:
Cumpre à Diretoria, nas sociedades anônimas,
No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
Se Renato emitir determinado cheque em favor de André, e este o endossar em favor de Aldo, sustando-o em seguida, caso o título não seja pago, em decorrência do princípio da literalidade, Renato não poderá, em regra, opor contra Aldo a causa que o levou a sustar o pagamento do cheque.
No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
Se for demonstrado que o emitente de nota promissória é absolutamente incapaz, todos os demais possíveis signatários da letra estarão desobrigados do pagamento do título, à exceção do avalista do emitente, cuja obrigação se mantém, ainda que aquela que ele garantiu seja nula.
