da seção em que o eleitor originariamente se inscreveu e da seção para a qual pediu transferência.

do domicílio residencial do eleitor.

da vinculação permanente do eleitor à seção eleitoral na qual se inscreveu.

da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.

do distrito judiciário do domicílio comercial do eleitor.

membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

membros de diretórios de sindicatos ou associações profissionais;

membros de associações recreativas ou dirigentes sindicais;

funcionários do Tribunal de Justiça do Estado.

ao próprio eleitor, pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, em sessão solene.

ao próprio eleitor, retendo-se o documento que instruiu o pedido de alistamento para ser arquivado juntamente com o recibo obrigatório.

a delegado de partido político a que estiver filiado o eleitor, devidamente credenciado junto à Justiça Eleitoral.

ao próprio eleitor ou a representante seu, mediante recibo, que será encaminhado para registros e final arquivamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

pelo funcionário da Justiça Eleitoral, mediante recibo, a quem o eleitor autorizar por escrito.

será, de imediato, declarada a sua extinção.

caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.

o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.

cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.

Procurador de Justiça.

Corregedor Geral do Ministério Público.

Procurador Geral de Justiça.

Promotor de Justiça.

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça.

poderá locomover-se somente nos casos de conflito de jurisdição;

somente poderá locomover-se para as zonas eleitorais em época de eleição;

apenas poderá locomover-se a pedido e diretório de partido político, para fins de reunião deste;

poderá locomover-se para as zonas eleitorais, a pedido dos Juízes Eleitorais.