Em consonância com a Lei nº 4.737/1965, valer-se o servidor público de sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido é considerado:
A lei que instituiu o Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965) determina que o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, será processado e julgado originariamente por:
Direito Eleitoral
Crimes Eleitorais
Direitos Políticos no Direito Eleitoral
Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Tendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação feminina na política, julgue o próximo item.
A comprovação de fraude na quota de gênero terá como consequência eleitoral a cassação de diplomas ou mandatos não apenas das candidaturas fictícias, mas de todos os candidatos vinculados a elas, seguida de retotalização dos resultados.
Direito Eleitoral
Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Direitos Políticos no Direito Eleitoral
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item.
Para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição respectiva por prazo superior ao exigido para a filiação partidária.
Direito Eleitoral
Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item.
Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez que esse domicílio é definido como o local, permanente ou não, de residência do eleitor.
