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Assinale a alternativa correta.
#Questão 912722
-
Direito Eleitoral
,
Crimes Eleitorais
,
INSTITUTO AOCP
,
2023
,
MPE-RR
, Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta.
A) A aceitação do acordo de transação penal não imporá a suspensão de direitos políticos.
B) As infrações penais eleitorais de média potencialidade ofensiva não admitem suspensão condicional do processo penal eleitoral.
C) O descumprimento do acordo de transação penal importa suspensão dos direitos políticos.
D) O descumprimento da transação penal importará a execução da medida acordada.
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