Questão Q912723
2023 INSTITUTO AOCP MPE-RR
Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto MPE-RR

Na ação civil pública que tenha por objeto a tutela de d

Na ação civil pública que tenha por objeto a tutela de direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a associação legitimada deve, EXCETO 

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