Questão Q912881
2023 FEPESE Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Direito Eleitoral Justiça Eleitoral
Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município • Prefeitura de Balneário Camboriú - SC

A lei que instituiu o Código Eleitoral brasileiro (Lei nº

A lei que instituiu o Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965) determina que o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, será processado e julgado originariamente por:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...