De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

#Questão 912880 - Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

A) Na hipótese de ser segurado em regime próprio de previdência social, perderá o vínculo originário o servidor público que vier a exercer mandato eletivo.

B) O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, se mulher, e, 75 anos de idade, se homem, independente do tempo de contribuição.

C) A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

D) É assegurado ao servidor público incorporar vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, quando auferidas por prazo superior a 5 anos.

E) Mantida a remuneração do cargo de origem, o servidor público titular de cargo efetivo deverá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, independentemente da habilitação e do nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.

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