Sobre os Regimes Próprios de Previdência Social de Servid...

Questão Q717125

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Assembléia Legislativa - RO

Direito Previdenciário Previdência do Servidor Público - Regimes Próprios

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RO - Advogado - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RO

Sobre os Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos, é correto afirmar que

A não possuem natureza previdenciária, pois a concessão de benefícios independe de contribuição social; B permitem a filiação de quaisquer pessoas que prestem serviço ao ente público. C Não permitem filiação simultânea ao Regime Geral de Previdência Social. D Não podem ser criados em Municípios, mas somente em Estados e no Distrito Federal. E Exigem idade mínima para fins de aposentadoria voluntária.

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