461 Q287906
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo,

462 Q287905
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tício é presidente de autarquia e Paulus é diretor de sociedade de economia mista. Para candidatarem-se ao cargo de Prefeito Municipal da cidade onde exercem tais atividades, devem desincompatibilizar-se no prazo de

463 Q287844
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As transgressões pertinentes à origem de valores patrimoniais, abusos do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições estaduais, serão apuradas

464 Q287843
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O canditado Alvius, na propaganda eleitoral, chamou o candidato Betus de "ladrão", sem descrever ou mencionar o fato em que se baseou para formular tal ofensa. Assim procedendo, Alvius

465 Q287829
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A competência para processar e julgar originalmente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais é

466 Q287754
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:

467 Q287739
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é INCORRETO afirmar que

468 Q287730
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das mesas receptoras de votos, é correto afirmar:

469 Q287724
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pelas Mesas Receptoras, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, somente serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive quanto à identidade do eleitor, os

470 Q287721
Direito Eleitoral
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da fiscalização perante as mesas receptoras, através de fiscais e delegados de partido, é correto afirmar que