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Q288003
A respeito das coligações, é INCORRETO afirmar:
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Q287988
A respeito dos lugares de votação, considere:
I. Funcionarão as Mesas Receptoras nos lugares destinados pelos Juízes Eleitorais 60 dias antes da eleição, publicando-se a designação.
II. As propriedades particulares poderão ser cedidas para lugar de votação, mediante contrato de locação, precedido de concorrência pública.
III. A decisão do Juiz Eleitoral a respeito da designação dos lugares de votação é irrecorrível, por basear-se em prévia instrução do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q287987
A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é INCORRETO afirmar que
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Q287986
Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários
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Q287985
Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,
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Q287982
A respeito da constituição das Mesas Receptoras de votos, considere:
I. eleitores da própria seção.
II. membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva.
III. professores.
IV. funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo.
V. agentes policiais.
VI. serventuários da justiça.
Podem ser nomeados Presidentes e mesários os indicados APENAS em
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Q287939
A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que
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Q287920
Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,
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Q287889
No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
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Q287852
Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender