191 Q288125
Direito Eleitoral
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

É permitida, independentemente de autorização da justiça eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que estes não ocupem área superior a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral.

192 Q288109
Direito Eleitoral
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

Somente será permitida a propaganda eleitoral por meio de rede social da Internet se o seu conteúdo tiver sido gerado pelo próprio candidato.

193 Q288108
Direito Eleitoral
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

Será suspenso, indefinidamente, o acesso ao conteúdo informativo do sítio eletrônico que veicular propaganda eleitoral em ofensa às regras definidas pela legislação eleitoral, independentemente de requerimento ou da observância de qualquer rito específico.

194 Q288107
Direito Eleitoral
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

É autorizada a veiculação, na Internet, de propaganda eleitoral paga.

195 Q288106
Direito Eleitoral
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.

196 Q288105
Direito Eleitoral
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos administrativos, devem ser lavrados e arquivados em ordem cronológica na repartição interessada.

Ressalvada a hipótese de falecimento, a partir da instauração do processo de exclusão, o eleitor, preventivamente, já não poderá votar. Busca-se, com isso, evitar que seja computado como válido voto passível de ser anulado posteriormente no caso de sentença final que determine a exclusão do referido eleitor.

197 Q288097
Direito Eleitoral
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, poderá ser veiculada a qualquer hora do dia ou da noite.

198 Q288089
Direito Eleitoral
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Na casa legislativa, o integrante de bancada partidária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver filiado.

199 Q288083
Direito Eleitoral
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o item abaixo, relativo aos partidos políticos.

O legislador ordinário não tem competência para estabelecer normas relativas aos critérios de filiação e de escolha de candidatos dos partidos políticos, visto que, no texto constitucional, é assegurada às agremiações partidárias a autonomia para estabelecer as normas relativas à sua estrutura interna, organização, fidelidade e disciplina partidárias, bem como ao seu funcionamento.

200 Q288079
Direito Eleitoral
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

A suspensão ou perda de direitos políticos não dá causa ao cancelamento do alistamento eleitoral.