A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral...

#Questão 288125 - Direito Eleitoral, Propaganda Irregular, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

É permitida, independentemente de autorização da justiça eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que estes não ocupem área superior a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral.

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