Questões de Concurso de Direito Eleitoral

31 Q585970

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,

A aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais. B processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice- Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas. C processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos. D constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição. E fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

32 Q585968

Direito Eleitoral

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Kiara é Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. Glauber, parente por afinidade de Kiara em segundo grau, é cidadão brasileiro, advogado há 15 anos, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e deseja compor o mesmo Tribunal que Kiara integra. Considerando as informações apenas indicadas neste enunciado, de acordo com o Código Eleitoral, Glauber

A poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal. B não poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral em razão do parentesco que possui com Kiara. C poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, desde que indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. D não poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, pois este é composto apenas por Ministros do Supremo Tribunal Federal e por membros do Superior Tribunal de Justiça. E poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, pois não podem fazer parte deste Tribunal apenas os cidadãos que tenham entre si parentesco por consanguinidade até o segundo grau na linha reta.

33 Q644829

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Podem ser nomeados membros das juntas eleitorais:

A Os candidatos e seus parentes até o segundo grau. B Os cônjuges dos candidatos à eleição. C Os juízes de direito e pertencentes ao serviço eleitoral. D Os cidadãos de notória idoneidade.

34 Q644816

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação ao controle da legalidade das eleições, é correto afirmar que

A para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição eleitoral e estar com a filiação deferida pelo partido com no mínimo um ano antes da data da eleição. B nos Municípios de até cem mil eleitores, cada coligação poderá registrar candidatos para Câmara Legislativa no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher. C os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 05 de julho do ano em que se realizarem as eleições. D os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente à sua conta até cento e vinte dias após a diplomação, exceto se pendente de julgamento de processo judicial relativo às contas, quando, então, a documentação deverá ser conservada até decisão final. E os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente à sua conta até cento e vinte dias após a diplomação, exceto se pendente de julgamento de processo judicial relativo às contas, quando, então, a documentação deverá ser conservada até decisão final.

35 Q585969

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao voto, ao alistamento eleitoral, aos órgãos da justiça eleitoral, bem como à composição desses órgãos, assinale a opção correta.

A O voto para a escolha dos indicados pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral é direto e aberto, dado o princípio da publicidade eleitoral, que veda a adoção de medidas sigilosas. B O Tribunal Superior Eleitoral é composto por seis magistrados de notório saber jurídico indicados pelo Supremo Tribunal Federal. C Os juízes eleitorais são considerados órgãos da justiça eleitoral. D O eleitor que, por qualquer motivo, extraviar a via do seu título eleitoral poderá requerer às juntas eleitorais a expedição de novo documento, desde que o faça até quarenta e oito horas antes do pleito. E É obrigatório o alistamento eleitoral dos analfabetos, visto que todos são iguais perante a lei, conforme a Constituição Federal de 1988.

36 Q564018

Direito Eleitoral

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a opção correta.

A Compete aos juízes eleitorais a expedição do diploma de candidatos eleitos para ocupar cargos municipais. B Caberá ao presidente do tribunal regional eleitoral, em razão de sua competência privativa, encaminhar à assembleia legislativa estadual proposição de aumento do número de seus juízes eleitorais. C A competência originária para processar e julgar ação de cancelamento do registro de candidatos a cargos eletivos será do TSE. D Em se tratando de disputa de competência para o julgamento de crime eleitoral praticado na divisa de dois municípios, o conflito de jurisdição será processado e julgado originariamente pelo TSE. E As competências das juntas eleitorais incluem a nomeação, em audiência pública, nos respectivos prazos legais, dos membros das mesas receptoras.

37 Q644821

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

A Quem preside a Junta Eleitoral é o membro mais idoso. B Os funcionários públicos federais não podem ser nomeados membros da Juntas Eleitorais. C Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional Eleitoral. D Compete às Juntas Eleitorais processar os pedidos de registro de candidaturas. E Os partidos não podem impugnar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

38 Q644820

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pedro quer colocar uma faixa, com 3,0 m2, na varanda de sua residência particular, com o nome de seu amigo José João, candidato a Vereador, atendendo as normas da Justiça Eleitoral. Para tanto,

A necessita de licença da Prefeitura. B não necessita de licença. C necessita de licença da Justiça Eleitoral. D deve solicitar alvará da autoridade policial. E deve solicitar prévia anuência dos vizinhos.

39 Q644819

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha impugnou a contagem de votos de determinada urna. A resolução dessa impugnação compete

A ao Juiz Eleitoral. B à Junta Eleitoral. C ao Tribunal Regional Eleitoral. D ao Tribunal Regional Eleitoral. E ao Ministério Público Eleitoral.

40 Q644818

Direito Eleitoral

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das Juntas Eleitorais, considere:

I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente entre os seus integrantes.

II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas para dar maior segurança aos seus membros.

III. Os que já pertencerem ao serviço eleitoral não podem ser nomeados membros de Juntas Eleitorais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III. B I e II. C I e III. D III. E II.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão