Considere:
I. Troca do dia de feriado. II. Remuneração por produtividade. III. Repouso semanal remunerado. IV. Enquadramento do grau de insalubridade. V. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos direitos previstos no que se afirma APENAS em

Quanto ao dano moral,

Joana foi contratada pela empresa ABC Ltda., em 03/05/2019, com salário inicial de R$ 2.000,00. Em dezembro de 2021, Joana passou a receber o salário de R$ 3.000,00, que vigorou até ser dispensada sem justa causa, em 24/06/2022. Durante o contrato de trabalho, Joana nunca gozou férias. Diante dos fatos apresentados, Joana tem direito ao recebimento de férias integrais

Sobre segurança e medicina do trabalho, Equipamento de Proteção Individual (EPI) e atividades perigosas, considere:
I. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra acidentes e danos à saúde dos empregados.
II. Após a constatação do trabalho em condições insalubres, o direito do empregado ao adicional de insalubridade não cessará, nem mesmo com a eliminação do risco à sua saúde, por se tratar de direito adquirido que integra o contrato de trabalho.
III. Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, para as profissões de motorista profissional, engenheiro civil e méd... Ver mais

Quanto ao contrato de trabalho,

Amanda foi contratada como empregada por uma empresa multinacional para trabalhar como Diretora Financeira. O trabalho poderia ser desenvolvido de forma remota, não sendo necessário seu comparecimento diário à empresa. A proposta financeira oferecida garantia: o pagamento de salário mensal, o aluguel de uma residência em condomínio fechado próximo à sede da empresa, a concessão de um veículo de luxo sem custos de manutenção, seguro e combustível, o pagamento de escola particular para seus filhos, a assistência médica e a previdência privada. Diante do caso concreto, o

Camélia é empregada celetista do Restaurante Prato Bom, tendo ingressado em 01/01/2013, na função de cozinheira. A empresa pretende rescindir o contrato da referida empregada em 31/12/2022, indenizando o aviso prévio. O salário de Camélia corresponde a R$ 2.100,00. Nessa hipótese, com base na legislação federal vigente, o aviso prévio de Camélia deverá ser de 

A Construtora Equilíbrio, visando redução da sua folha de pagamento, com a finalidade de evitar dispensa de parte do seu quadro de empregados pretende celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria. Na minuta do acordo estão: 
I. Banco de horas anual. II. Redução do intervalo para 30 minutos para empregados com jornada de 8 horas diárias. III. Adicional de horas extras de 30%, pelo prazo de 12 meses. IV. Férias anuais de 20 dias para todos os empregados por 24 meses. V. Alteração do enquadramento do grau de insalubridade.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas apenas as cláusulas

A empresa de energia solar Sol de Rachar celebrou acordo com seus empregados do setor de vendas para prestarem serviços em teletrabalho durante a pandemia de Covid-19. A empresa pretende, a partir de 2023, que tais empregados retornem às atividades presenciais. Nessa hipótese, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora I e observar o prazo mínimo de II de transição.  
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com

Arquimedes é empregado celetista do Hospital e Maternidade Boa Hora desde 2018. Por força do trabalho, Arquimedes, cuja jornada contratual é de 8 horas diárias, só consegue usufruir de 20 minutos de intervalo para refeição e descanso. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido empregado faz jus a receber