Questões de Concurso de Direito do Trabalho

5641 Q751666

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador

A

ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.

B

ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

C

permanecer 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS; e o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos.

D

estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

E

avulso tiver seu contrato suspenso por período de 60 (sessenta) dias; e para pagamento das prestações de financiamento habitacional, desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS.

5642 Q751620

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que

A

o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia após sua regular homologação.

B

o prazo prescricional será interrompido a partir da declaração de frustação da tentativa conciliatória.

C

será composta de, no mínimo, quatro, e, no máximo, cinqüenta membros, se instituída no âmbito da empresa.

D

a comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e funcionamento somente por meio de acordo coletivo.

E

é vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

5643 Q751617

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nos termos dos enunciados sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar a respeito do aviso prévio:

A no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, concretizam-se os efeitos da dispensa depois de expirado o prazo do aviso prévio, independentemente da vigência do benefício previdenciário. B reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado não tem direito a receber valores a título de aviso prévio. C o pagamento relativo ao período de aviso prévio trabalhado não está sujeito à contribuição para o FGTS. D o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei no 12.506, em 13 de outubro de 2011. E não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.

5644 Q751587

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Referida comissão será composta de um número mínimo e máximo de membros, com mandato, respectivamente, de

A 7 e 9; 1 ano. B 3 e 7; 1 ano. C 3 e 5; 2 anos. D 5 e 7; 1 ano. E 3 e 7; 2 anos.

5645 Q751586

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considere as afirmativas abaixo a respeito da equiparação salarial.

I. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, ou dentro da mesma região metropolitana, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

II. Para efeito de se aferir trabalho de igual valor, para fins de equiparação salarial, considera-se o feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

III. Não se poderá falar em equiparação salarial quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carrei...

A I e III. B I, II e III. C II e IV. D II, III e IV. E I, III e IV.

5646 Q751585

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação à jornada de trabalho do Jornalista Profissional, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho,

A o intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho será de 10 horas. B a duração normal do trabalho não deverá exceder de 5 horas, desde que em período noturno. C a duração normal do trabalho não deverá exceder de 4 horas, tanto em período noturno, como diurno. D o intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho será de 11 horas. E a duração normal do trabalho poderá ser elevada a 8 horas, mediante acordo escrito.

5647 Q751584

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Aristóteles é empregado da empresa Grécia Iluminada Ltda., recebendo como salário a importância de R$ 2.800,00 mensais. Possui na sua conta vinculada do FGTS o montante de R$ 4.000,00. Aristóteles e sua empregadora pretendem celebrar acordo para a rescisão contratual. Nesse caso, o empregado terá direito de receber aviso prévio indenizado, indenização sobre o saldo do FGTS e saque do FGTS, respectivamente, nos valores de

A R$ 1.400,00; R$ 1.600,00; R$ 2.000,00. B R$ 2.240,00; R$ 800,00; R$ 3.200,00. C R$ 2.800,00; R$ 800,00; R$ 4.000,00. D R$ 1.400,00; R$ 1.280,00; R$ 3.200,00. E R$ 1.400,00; R$ 800,00; R$ 3.200,00.

5648 Q751583

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca da proteção à maternidade, é correto afirmar que:

A é possível o trabalho da gestante em trabalho considerado insalubre, independentemente do grau, exceto se houver atestado médico emitido por médico de confiança da mulher, que recomende seu afastamento. B em havendo adoção ou guarda de criança com mais de sete anos, a adotante ou guardiã terá o direito a auferir licença-maternidade pelo prazo de 30 (trinta) dias. C a estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não se aplica à gestação ocorrida no curso de aviso-prévio indenizado. D em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 1 (um) mês, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. E em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

5649 Q751582

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Pela Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado que tiver faltado, no período aquisitivo, por até cinco vezes, terá direito ao período de férias de:

A doze dias corridos. B vinte e quatro dias corridos. C dez dias corridos. D trinta dias corridos. E dezoito dias corridos.

5650 Q751581

Direito do Trabalho

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De forma a garantir a isonomia entre os empregados, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece parâmetros para a equiparação salarial. A respeito desses parâmetros, é INCORRETO afirmar que:

A a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria. B o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. C trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. D no caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. E os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.

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