um ano após seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

seis meses após seu registro no Ministério das Relações Exteriores.

dois anos após seu registro na Diretoria Geral da Oficina Internacional do Trabalho.

um ano após seu registro no Ministério das Relações Exteriores.

um ano após seu registro na Diretoria Geral da Oficina Internacional do Trabalho.

os contratos coletivos de trabalho.

os contratos e as convenções coletivos de trabalho.

o contrato individual do trabalho e os contratos coletivos de trabalho.

os laudos arbitrais e os contratos coletivos de trabalho.

as convenções coletivas de trabalho.

Ao dirigente sindical assegura a ordem jurídica a estabilidade no emprego desde o momento de registro de sua candidatura e, se eleito, até um ano após o final do mandato, dependendo a rescisão de seu contrato da prática de falta grave, devidamente apurada em inquérito judicial.

A trabalhadora gestante tem assegurado o emprego no período compreendido entre o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Ao trabalhador que sofreu acidente do trabalho é assegurada a estabilidade no emprego pelo período de seis meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.

Os empregados eleitos como representantes dos trabalhadores em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA não podem ser dispensados arbitrariamente, mas apenas quando configurados motivos de ordem disciplinar, técnica, econômica e financeira.

Considera-se estável no emprego o trabalhador que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa, sem ter realizado opção pelo sistema do FGTS, em período anterior ao advento da Constituição de 1988.

Quando interrompida a prestação de serviços para que o empregado cumpra as exigências do serviço militar, assiste ao empregador o direito de alterar ou rescindir o contrato de trabalho, no exercício de seu livre poder diretivo.

Considera-se suspenso o contrato de trabalho durante o período em que o trabalhador tiver que comparecer em juízo.

A suspensão punitiva do empregado por período superior a trinta dias apenas será lícita se fundada em razão de extrema gravidade e se previamente comunicada à Delegacia Regional do Trabalho.

Aposentado por invalidez o operário, seu contrato de trabalho ficará suspenso durante o prazo fixado pelas leis da previdência social para a efetivação do benefício.

A percepção de auxílio-doença por período inferior a trinta dias determina a interrupção do contrato de trabalho.

caso o empregado trabalhe em ambiente perigoso e insalubre, pode cumular os dois adicionais em seu salário.

o adicional de insalubridade incide em percentual a ser aplicado sobre o salário do empregado.

o adicional de periculosidade, que é pago de forma habitual, integra o pagamento do FGTS e do descanso semanal remunerado.

adicional de periculosidade incide em percentuais variáveis (10%, 20% e 40%), conforme o grau mínimo, médio ou máximo.

o adicional de transferência incide quando o empregado é transferido provisoriamente, mas não quando em definitivo.