Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se avulso o trabalhador sem vínculo empregatício que, sindicalizado ou não, presta serviços de estiva em portos, com a intermediação de órgão gestor de mão-de-obra, detendo os mesmos direitos previstos para os trabalhadores com vínculos de emprego.

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

As pressões realizadas pelos empregados, com vistas à melhoria das condições sociais, constituem fontes materiais do direito do trabalho.

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

As cláusulas contratuais de trabalho, previstas em norma coletiva celebrada para encerrar movimento paredista, são reputadas fontes formais do direito do trabalho.

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O regulamento da empresa constitui fonte formal do direito do trabalho.

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

A alteração na propriedade da empresa faculta ao empresário adquirente a renegociação de todas as cláusulas coletivas eventualmente pactuadas em acordo coletivo com o sindicato profissional correspondente.

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

De acordo com a legislação vigente, considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços, à qual é facultado, mediante acordo ou convenção coletiva, partilhar os riscos da atividade econômica com seus empregados, remunerando-os exclusivamente com participação nos lucros e resultados.

Quanto à caracterização da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a doutrina, a subordinação que qualifica a relação de emprego expressa-se nas formas técnica, econômica e jurídica, razão pela qual os trabalhadores detentores de elevado grau de especialização técnica em determinada atividade, aos quais ficam dependentes os respectivos empregadores, não podem ser qualificados como empregados.

Toda empresa é obrigada, no momento de admissão do empregado a realizar o exame médico admissional e o exame médico periódico, para os empregados com idade de:

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao representante do MPT é assegurado o direito de manifestação nas sessões judiciais sobre as matérias em debate, podendo ele requerer vistas dos autos sob julgamento, formular sugestões e requerer as diligências que lhe parecerem convenientes.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

É obrigatória a intervenção do MPT, nos segundo e terceiro graus de jurisdição da justiça do trabalho, quando figurar na lide Estado estrangeiro ou organismo internacional.