Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a contrato de trabalho, suas espécies e causas de suspensão e interrupção, seguida de uma assertiva a ser julgada. Na condição de dirigente sindical, Jonas participava das negociações coletivas anuais. Na presença de representantes do sindicato patronal, fez alguns comentários contrários à honestidade da empresa em que trabalhava, inclusive sugerindo a prática de sonegação fiscal. Tomando conhecimento desse fato, a empresa empregadora recorreu à justiça do trabalho e obteve autorização, após regular tramitação da ação, para rescindir o contrato de trabalho de Jonas. Nessa situação, é correto afirmar que, durante o período em que a ação da empresa tramitou em juízo, o ... Ver mais

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a contrato de trabalho, suas espécies e causas de suspensão e interrupção, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em razão de acidente sofrido em serviço por um de seus empregados, uma empresa contratou outro trabalhador para substituí-lo, durante o período de afastamento, o qual não estava definido naquele momento. Nessa situação, mostra-se plenamente válida a contratação por prazo determinado, observado o limite de dois anos, ainda que destinado à execução de serviços permanentes.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a contrato de trabalho, suas espécies e causas de suspensão e interrupção, seguida de uma assertiva a ser julgada. Suponha que o contrato de trabalho constitua o negócio jurídico bilateral segundo o qual duas pessoas naturais ou jurídicas ajustam a prestação de serviços, com habitualidade, onerosidade e subordinação técnica e econômica. Assim, há que se reconhecê-lo quando contratada uma empresa de prestação de serviços temporários para substituição do pessoal permanente da empresa contratante.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a contrato de trabalho, suas espécies e causas de suspensão e interrupção, seguida de uma assertiva a ser julgada. Suponha que o contrato de trabalho constitua o negócio jurídico bilateral segundo o qual duas pessoas naturais ou jurídicas ajustam a prestação de serviços, com habitualidade, onerosidade e subordinação técnica e econômica. Assim, há que se reconhecê-lo quando contratada uma empresa de prestação de serviços temporários para substituição do pessoal permanente da empresa contratante.

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os seguintes itens. As convenções coletivas de trabalho firmadas por sindicatos de trabalhadores e empregadores qualificam-se como fontes formais e autônomas do direito do trabalho, muito embora sejam destinadas a regular vínculos contratuais firmados por pessoas naturais e jurídicas diversas.

Acerca das fontes do direito do trabalho, julgue os seguintes itens. Ao proferir julgamento em dissídio coletivo, o tribunal do trabalho introduz no mundo jurídico espécie anômala de ato jurisdicional, que se qualifica como fonte material e heterônoma do direito do trabalho.

Acerca das espécies de responsabilização concorrente por débitos trabalhistas, em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após regular processo de licitação, a União contratou uma cooperativa de trabalhadores para a execução de serviços de digitação na Câmara dos Deputados. Por intervenção do Ministério Público do Trabalho, os vínculos entre essa cooperativa e os trabalhadores foram convolados de cooperativismo para relações de emprego. Nessa situação, caso não sejam realizados os depósitos do FGTS aos trabalhadores, a União deverá ser responsabilizada subsidiariamente.

Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado por intermédio de empresa de prestação de serviços de vigilância, Jonas passou a trabalhar em uma agência bancária. Durante os cinco anos em que ali esteve lotado, cumpria as ordens do gerente administrativo da agência durante a jornada por ele fixada. Nessa situação, a relação de terceirização existente mostrou-se regular, dada a natureza da função exercida.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de trabalhos em condições insalubres e perigosas, das regras legais que informam a duração da jornada de trabalho e do labor em período noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Trabalhando em uma fábrica de fogos de artifício, na função de montador de foguetes, Élcio manuseava produtos explosivos em condições de risco acentuado. Nessa situação, Élcio faz jus à percepção do adicional de periculosidade, no importe de 30% de seu salário.

Os funcionários de uma empresa que trabalham com informática têm reclamado de dores crônicas nos pulsos, nos cotovelos e nos ombros; e os funcionários do almoxarifado e da garagem, que fazem levantamento e transporte manual regular de cargas, têm reclamado de dores nas costas, principalmente na região lombar. O SESMT da empresa está realizando uma análise ergonômica dos postos de trabalho para propor medidas de controle. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O limite de peso a ser levantado na garagem e no almoxarifado deve ser diferenciado para os trabalhadores do turno noturno em relação aos do turno diurno.