Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
O contrato de experiência poderá exceder o prazo de noventa dias quando for celebrado por escrito.
Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
Mesmo que denotando exceção à regra geral, admite-se a celebração do contrato individual de trabalho por prazo determinado na hipótese de empresa que desenvolva atividade de feição transitória.
Com referência ao contrato individual de trabalho, julgue os itens seguintes.
Considerando que a regra geral de contratação é por prazo indeterminado, há limite temporal para a vigência do contrato individual de trabalho por prazo determinado, que não poderá exceder o prazo de dois anos.
Em relação às comissões de conciliação prévia, julgue os itens subseqüentes.
Com a provocação da comissão de conciliação prévia, o prazo prescricional para ajuizamento da reclamação trabalhista será suspenso. Recomeçando a fluir, pelo que sobejar, a partir da tentativa fracassada da conciliação ou do esgotamento do prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de acordo desde a provocação do interessado.
Em busca de melhor qualidade de vida, Mário resolveu mudar-se da cidade de Brasília – DF para Manaus – AM. Comunicou essa intenção a seu empregador, com o qual mantinha contrato de trabalho há dois anos e meio, solicitando seu desligamento imediato do emprego. Como não tinha substituto imediato para ocupar a função de Mário, o empregador solicitou-lhe que cumprisse regularmente o aviso prévio, o que acabou não ocorrendo.
A partir dessa situação, e considerando as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, seus efeitos e demais aspectos envolvidos, julgue os seguintes itens.
Ao se recusar a cumprir o aviso prévio, causando transtornos ao empregador, Mário praticou a falta grave de indisciplina, pelo que não faz jus à percepção da...Em busca de melhor qualidade de vida, Mário resolveu mudar-se da cidade de Brasília – DF para Manaus – AM. Comunicou essa intenção a seu empregador, com o qual mantinha contrato de trabalho há dois anos e meio, solicitando seu desligamento imediato do emprego. Como não tinha substituto imediato para ocupar a função de Mário, o empregador solicitou-lhe que cumprisse regularmente o aviso prévio, o que acabou não ocorrendo.
A partir dessa situação, e considerando as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho, seus efeitos e demais aspectos envolvidos, julgue os seguintes itens.
Por se tratar de direito irrenunciável do empregado, o aviso prévio deverá ser pago a Mário juntamente com as demais verbas rescisórias devidas.Julgue os itens seguintes, referentes a convenções e acordos coletivos de trabalho.
Por meio de acordo coletivo de trabalho, é possível introduzir contribuição em favor do sindicato profissional, devida por todos os empregados de uma mesma empresa.
Por força de norma coletiva, um trabalhador passou a cumprir jornada de 10 horas diárias, durante seis dias na semana, em regime de prorrogação e compensação da jornada. Após observar essa jornada por seis meses, acabou dispensado por justa causa, em razão de agressões verbais dirigidas a seu superior.
Considerando essa situação hipotética e o sistema de compensação de horas, julgue o item a seguir.
Considerada a natureza da dispensa, o trabalhador não terá direito a receber qualquer valor a título de horas extras referentes ao período acima mencionado.