Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética referente a alteração e rescisão contratuais, seguida de uma assertiva a ser julgada. No quinto mês de gestação, uma empregada foi acusada pela empresa em que trabalhava de participar de um esquema de desvio de mercadorias da empresa. Nessa situação, em razão da estabilidade gestacional, a rescisão do contrato de trabalho dependerá de autorização judicial, a ser proferida em inquérito.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética referente a alteração e rescisão contratuais, seguida de uma assertiva a ser julgada. No último dia de labor, após regular cumprimento de aviso prévio, uma empregada descobriu que se encontrava no terceiro mês de gestação, consoante exame médico realizado naquela data. Comunicou o fato ao empregador que, não obstante, manteve o aviso prévio concedido e promoveu a regular extinção do contrato. Nessa situação, se recorrer à justiça do trabalho, terá ganho de causa a trabalhadora, em razão do conteúdo objetivo da garantia estabilitária concedida a gestante na Constituição.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética referente a alteração e rescisão contratuais, seguida de uma assertiva a ser julgada. Depois de seis meses em que os salários vinham sendo pagos com atraso, em razão de dificuldades vividas pela empresa, um trabalhador resolveu rescindir indiretamente o contrato. Nessa situação, deverá cumprir o aviso prévio, salvo se for dispensado pelo empregador, sob pena de sofrer o desconto do valor correspondente, por ocasião do acerto rescisório.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética referente a alteração e rescisão contratuais, seguida de uma assertiva a ser julgada. Contratada como assessora executiva bilíngüe, em razão de suas qualificações pessoais, uma empregada recusou-se a realizar a limpeza da sala de seu superior durante uma semana, em razão do afastamento justificado da faxineira. Acabou sendo dispensada por justa causa. Nessa situação, caso recorra à justiça do trabalho, terá ganho de causa, pois é ilegal a ordem que lhe foi determinada pelo empregador.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa a regras de proteção ao salário, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após o final de semana, em que foi realizado um clássico entre clubes de futebol, dois empregados discutiram com grande vigor, durante o intervalo intrajornada, no refeitório da empresa em que trabalhavam. Ao deixar o local, com grande irritação, um dos empregados deu um forte chute em um latão de lixo, que acabou atingindo e quebrando um dos balcões de alimentação existentes no local. Nessa situação, será lícito ao empregador promover o desconto dos prejuízos causados, independentemente de previsão no contrato de trabalho.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa a regras de proteção ao salário, seguida de uma assertiva a ser julgada. Na condição de motorista de uma empresa de transporte coletivo, um trabalhador sofreu duas multas de trânsito no mesmo mês, por excesso de velocidade. Chamado a esclarecer as faltas, alegou que os pequenos excessos sancionados, da ordem de 20 km/h, resultaram de desatenção e cansaço causado pelo excesso de jornada cumprida. Nesses casos, independentemente de previsão contratual, ao empregador não será possível promover o desconto do valor das multas do salário do empregado, por ser responsável pelo excesso da jornada prestada.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa a regras de proteção ao salário, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com a reestruturação do quadro de carreira de uma determinada empresa, alguns empregados não se conformaram com o reenquadramento que lhes foi atribuído. Ingressaram em juízo, com o objetivo de cobrar diferenças salariais por equiparação a outro empregado, aduzindo que exerciam idênticas funções, com igual produtividade e perfeição técnica, embora posicionados em grau inferior no quadro funcional da empresa. Nessa situação, caso sejam comprovados os fatos alegados pelos reclamantes, a Justiça do Trabalho deverá deferir as diferenças salariais por equiparação.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a institutos da solidariedade e sucessão de empresas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma grande rede de supermercados resolveu encerrar suas atividades em determinada cidade, na qual mantinha duas filiais. Alienou, então, seus imóveis, suas instalações e seu maquinário a duas empresas concorrentes, que deram continuidade ao negócio até então explorado. Nessa situação, as empresas que adquiriram as duas filiais, embora concorrentes, são consideradas sucessoras da antiga titular do empreendimento, para fins trabalhistas, relativamente aos empregados vinculados a cada uma dessas filiais.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a institutos da solidariedade e sucessão de empresas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma grande loja de âmbito nacional, com filiais em vários centros comerciais de diversas capitais dos estados brasileiros, firmou contrato com uma indústria de confecção de roupas íntimas, por meio do qual os produtos fabricados lhe seriam vendidos com exclusividade. Nessa situação, essas empresas serão solidariamente responsáveis por eventuais débitos trabalhistas de cada uma delas.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a contrato de trabalho, suas espécies e causas de suspensão e interrupção, seguida de uma assertiva a ser julgada. Por força de previsão constante de norma coletiva, Paulo ficou afastado do trabalho por dez dias, em razão do nascimento de seu filho, sem prejuízo salarial. Nessa situação, é correto afirmar que seu contrato esteve interrompido no período.