Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.
A mulher tem direito à licença gestante, com duração de 120 dias, sendo 28 dias antes e 92 dias após o parto.
Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).
( ) O empregador, em regra, pode modificar unilateralmente as condições de trabalho de seus empregados.
( ) Para a alteração da condição de trabalho ter validade, não basta o consentimento mútuo do empregado e empregador, é imprescindível que não resulte, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.
( ) O princípio do jus variandi permite que o empregado, em casos excepcionais, exija a alteração das condições de trabalho.
( ) Não há previsão legal de redução salarial.
( ) É vedada, em regra, a transferência de empregado para localidade diversa daquela em que presta serviço. Todavia, não há transferência quando o empregado, mesmo passando a trabalhar...
Quanto ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Se o sindicato que representa a categoria econômica firma acordo de banco de horas com uma empresa, esta empresa poderá ser dispensada do pagamento do adicional de horas extras, caso seus empregados ultrapassem a jornada de oito horas diárias, prestando serviços até dez horas em um dia, se houver a compensação das horas excedentes dentro do prazo de até um ano.
Quanto ao direito coletivo do trabalho, julgue os itens a seguir.
Caso o sindicato representante da categoria profissional firme instrumento coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria econômica no dia 31/6/2005, as condições nele previstas poderão ter vigência até o dia 31/6/2007.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Depois de vários anos sem sucesso nas negociações coletivas, os trabalhadores vinculados ao comércio varejista de determinado município resolveram criar o sindicato profissional, a partir do desmembramento do sindicato ao qual estavam vinculados, cuja área de representação alcançava cinco municípios. Nessa situação, por aplicação do princípio da unicidade sindical, a pretensão dos trabalhadores não deve receber a chancela do Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregador:
Dentre os requisitos da figura do empregado, assinale o requisito que não é essencial para o reconhecimento do vínculo empregatício.
Documento obrigatório para o exercício da relação de emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário:
Ao celebrar contrato de experiência escrito com um empregado, a empresa
Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.
O irmão do interessado, portando procuração, poderá receber a Carteira de Trabalho e Previdência Social no órgão responsável pela sua expedição.
