Ocorrendo de um grupo de empregados ocupar uma fábrica, no curso de uma greve, como meio de pressionar o empregador para obter o acolhimento de reivindicações trabalhistas, a empresa poderá ajuizar perante a Justiça do Trabalho ação
Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:
Funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho:
Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor. Os distribuidores são designados pelo Presidente do
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho é INCORRETO afirmar que:
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho podemos afirmar que:
I. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.
II. O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
III. Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento é computado na contagem do prazo para a respectiva terminação, salvo se de forma diversa acordarem as partes interessa...
Instruções: Para responder às questões de números 51 a 53 assinale, na folha de respostas, a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Serviços de Saúde do Trabalho − SST. (Convenção nº 161)
As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatoriamente:
I. designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e empresas acordantes.
II. prazo de vigência.
III. categorias ou classes de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos.
IV. condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência.
V. normas para a conciliação das divergências surgidas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos.
A Constituição de 1988 enunciou a liberdade de associação sindical e a vedação à intervenção ou interferência do poder público na organização sindical, reconhecendo amplamente convenções e acordos coletivos de trabalho e a atuação das entidades sindicais nas negociações coletivas em nome de patrões ou empregados. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As convenções coletivas de trabalho podem ser firmadas entre os sindicatos e as empresas, para regularem as condições de trabalho dos empregados da respectiva categoria.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de
