4461 Q313802
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP)

Sobre a organização e competência da Justiça do Trabalho, analise os seguintes itens:

I- São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juízes Classistas.

II- Compete à Justiça do Trabalho julgar habeas corpus quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

III- As ações de indenização por danos morais, mesmo que decorrentes da relação de trabalho, são de competência da Justiça Comum.

IV- São de competência da Justiça do trabalho a execução ex officio das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários.

Assinale a afirmativa correta:

4462 Q313788
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa incorreta.

4463 Q313786
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

São órgãos da Justiça do Trabalho:

I. o Tribunal Superior do Trabalho.

II. os Tribunais Regionais do Trabalho.

III. as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.

IV. os Tribunais de Justiça.

V. os Tribunais Regionais Eleitorais.

4464 Q313771
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Constituição Federal, os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, serão nomeados pelo

4465 Q313760
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São órgãos da Justiça do Trabalho

4466 Q313758
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A CLT permite a acumulação de várias reclamações num só processo, observada a identidade de

4467 Q313756
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A ordem dos trabalhos nas secretarias dos Tribunais Regionais é estabelecida

4468 Q313754
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Existindo mais de uma Vara na mesma localidade, a distribuição dos feitos será realizada pelo

4469 Q313750
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, mesmo na falta de disposições legais ou contratuais, não poderão decidir por analogia ou por eqüidade.

II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

III. Salvo disposição especial expressamente consignada, considera-se como serviço efetivo apenas o período em que o empregado esteja efetivamente executando ordens do empregador.

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

4470 Q313748
Direito do Trabalho
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, compete ao distribuidor