Regra Geral do Direito do Trabalho consiste na contratação de trabalhador por prazo indeterminado. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Apenas em atividades de caráter transitório, condicionada à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo.

II. Ao contrato de trabalho por prazo determinado, conforme previsto pela CLT, reger-se-á como por prazo indeterminado, se houver outra contratação por prazo determinado dentro dos seis meses de sua expiração.

III. Quando a lei prevê a contratação de novos empregados em acréscimo ao seu quadro de pessoal fixo, não se permitindo dispensa de trabalhadores anteriormente contratados pela regra geral, para recontratação a prazo certo.

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

O empregado que for aposentado por invalidez, durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício, terá o seu contrato de trabalho

Marque a alternativa verdadeira.

Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que

Sobre a terminação do contrato de trabalho, podemos afirmar que

Analise as afirmativas abaixo:

 1. O contrato de trabalho temporariamente perde vigência quando ocorre a sua interrupção, estabelecendo-se, pois, ao retorno dos compromissos recíprocos entre os seus sujeitos, dois liames para cada lapso de cumprimento contratual, que ao fim e ao cabo presume-se um só, somando-se os períodos contínuos, em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego.

2. Na suspensão do contrato de trabalho tem-se como certo que não há a prestação dos serviços pelo empregado, ou seja, não há nem trabalho nem remuneração, mantendo-se vivo, porém, o contrato apesar disto. Exemplo claro, é a licença não remunerada em virtude de doença justificada, após o 15º (décimo quinto) dia de afastamento do obreiro e a doação de sangue pelo trabalhador, se... Ver mais

Analise as afirmativas abaixo.

1. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não define objetivamente o que é salário, porém, está explicito que é parte integrante deste, não somente a importância fixa estipulada, como também as percentagens, comissões, gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.

2. Sabe-se que as gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviços ou mesmo as que são ofertadas pelos clientes espontaneamente, integram a remuneração do empregado, entretanto, tais valores não servem de base de cálculo para as parcelas referentes ao possível aviso prévio, para o adicional noturno, horas extras e descanso hebdomadário.

3. Consoante imperativo legal, os adicionais pela prestação de horas extras, trabalho noturn... Ver mais

Analise as afirmativas abaixo.

1. Segundo a legislação trabalhista, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que assume os riscos da atividade empresarial; admite, assalaria e dirige a prestação dos serviços executados direta ou indiretamente pelo trabalhador.

2. O contrato de prestação de serviços diferencia-se do contrato de emprego, essencialmente, pela relação de subordinação. Naquele, inexiste o poder diretivo, subordinante, existente no segundo tipo de contrato, essencial para o seu reconhecimento. No contrato de prestação de serviços o trabalhador mantém a autonomia na execução do labor, enquanto que a alteridade e a definição das obrigações por outrem são situações inerentes ao contrato de emprego.

3. O empregado doméstico, além da necess... Ver mais