certidão emitida por Cartório de Registro Civil … pelo oficial do Cartório emitente da certidão.

certidão emitida por juiz do trabalho … pelo juiz responsável pela emissão da certidão.

declaração do empregador … por representante do empregador.

declarações verbais confirmadas por 2 (duas) testemunhas … pelas mesmas testemunhas.

certidão emitida por procurador da justiça do trabalho … pelo procurador.

Conjunto das Leis Trabalhistas.

Compilação das Leis dos Trabalhadores.

Consolidação das Leis do Trabalho.

Controle das Leis Trabalhistas.

Códigos das Leis do Trabalho.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas de trabalho semanais.

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, até o limite de 02 (duas) horas diárias.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

A duração do trabalho não poderá exceder do limite legal ou convencionado, ainda que para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Se ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de uma hora por dia, em período não superior a vinte dias no ano.

aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma única vez.

nos serviços permanentes de datilografia, escrituração ou cálculo, a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal do trabalho.

entre duas jornadas de trabalho haverá um período de até 08 (oito) horas consecutivas para descanso.

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, com prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular.

o empregado que contar com mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa poderá ser despedido por motivo de falta grave ou circunstâncias de força maior.

30 (trinta) dias corridos.

24 (vinte e quatro) dias corridos.

20 (vinte) dias corridos.

18 (dezoito) dias corridos.

12 (doze) dias corridos.

96 horas.

48 horas.

36 horas.

24 horas.

12 horas.

devem ser argüidas pela parte, sob pena de perempção.

são acolhidas ex officio pelo juiz, tendo em vista o princípio de proteção ao hipossuficiente.

somente poderem ser argüidas quando da interposição do recurso de revista.

devem ser argüidas na primeira vez que a parte tiver que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

somente podem ser convertidas por meio de ação rescisória.

As diárias de viagem e a previdência privada.

O seguro de vida e de acidentes pessoais.

As gorjetas e a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço.

As percentagens e as gratificações ajustadas.

abrir frentes de trabalho informal.

colocação de mão-de-obra para trabalhadores sem formação técnica.

administrar o fornecimento de mão-de-obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso.

fornecimento de mão-de-obra para trabalhos temporários.

fornecer trabalhadores eventuais.

tecnológico.

estrutural.

cíclico.

conjuntural.

sazonal.