extintivo do direito do autor.

impeditivo do direito do autor.

modificativo do direito do autor.

que contém prova negativa.

que contém prova emprestada.

4 horas diárias e proibição da realização de horas extras.

4 horas diárias e realização de horas extras somente se houver previsão em norma coletiva.

20 horas semanais e realização de horas extras somente se houver previsão em norma coletiva.

25 horas semanais e proibição de horas extras.

30 horas semanais e proibição de horas extras.

jornada máxima de 10 horas pelo período de 30 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.

jornada máxima de 10 horas pelo período de 45 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.

jornada máxima de 12 horas pelo período de 90 dias, desde que competentemente autorizada.

jornada máxima de 12 horas pelo período de 45 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.

jornada máxima de 10 horas pelo período de 45 dias, desde que previamente autorizada pela autoridade competente.

em que o trabalhador permanece à disposição do empregador dentro das dependências da empresa, remuneradas com 50% de acréscimo sobre o salário normal.

em que o empregado permanece à disposição do empregador em horário de trabalho, porém aguardando ordens, não se integram ao salário nem possuem qualquer acréscimo.

extras, acrescidas do adicional normativo.

em que o trabalhador permanece à disposição do empregador além de seu horário normal de trabalho, aguardando ordens, remuneradas à razão de 1/3 do salário normal.

necessárias ao deslocamento até o local de trabalho e vice-versa e que integram a jornada de trabalho.

1 hora.

2 horas.

8 horas.

10 horas.

11 horas.

recebem participação nos lucros distribuídos pela empresa.

trabalham em local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário e com o registro explícito desta condição na CTPS.

trabalham em horário noturno ou em turnos de revezamento.

executam serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).

I.

II.

III.

I e II.

I, III e IV.

o Tribunal poderá examinar novamente o pedido de vínculo e até mesmo rejeitá-lo, tendo em vista que o recurso devolve toda a matéria à instância superior.

o Tribunal poderá examinar novamente o pedido de vínculo e até mesmo rejeitá-lo, tendo em vista o princípio do devido processo legal.

somente se discutirá a matéria relativa ao vínculo se expressamente prequestionada.

somente se discutirá a matéria relativa ao vínculo se ficar demonstrada a divergência jurisprudencial dentro do mesmo Tribunal.

a matéria relativa ao vínculo de emprego não poderá ser discutida novamente pelo Tribunal.

às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes.

a todos os trabalhadores e empregadores localizados na base territorial dos sindicatos convenentes.

apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro.

aos empregadores de categoria econômica que inclua trabalhadores representados pelo sindicato convenente obreiro, ainda que o sindicato representante desses empregadores não tenha celebrado a convenção.

aos trabalhadores membros de associação não-sindical que tenham sido por esta representados na convenção.

exclusividade, não eventualidade e subordinação.

exclusividade, autonomia e existência de contrato escrito.

pessoalidade, não eventualidade e existência de contrato escrito.

pessoalidade, não eventualidade e subordinação.

pessoalidade, existência de contrato escrito e prazo determinado.