Um empregado trabalhou de 15 de janeiro de 1996 a 28 de outubro de 2003. Considerando a prescrição, poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de
É condição para o exercício do direito de greve
Considere:
I. De acordo com o § 1o do artigo 10 do ADCT, até que a matéria venha a ser disciplinada por lei, o prazo da licença-paternidade é de 05 (cinco) dias.
II. Em se tratando de licença-paternidade, prevalece o disposto no inciso
III do artigo 473 da CLT, podendo o empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, no decorrer da primeira semana do nascimento do filho.
III. A concessão da licença-paternidade prevista no inciso XIX do artigo 7o da Constituição Federal depende de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
IV. A concessão da licença-paternidade se destina a permitir que o pai efetue o registro do filho no pr...
Considere:
I. Justifica-se a determinação do prazo no contrato de trabalho quando a natureza do serviço tiver caráter transitório.
II. É válido o contrato de trabalho por prazo determinado para atender a realização de certo acontecimento futuro, de previsão aproximada.
III. O contrato de experiência somente pode ser celebrado para a execução de serviços especificados.
IV. A validade do contrato por prazo determinado está condicionada à forma escrita.
Está correto o que se afirma APENAS em
São direitos dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de
A Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar sobre os Tribunais e Juízes do Trabalho, dispõe que
São requisitos da relação de emprego:
Cabe ao Juiz de primeira instância solucionar, singularmente, os dissídios individuais que envolvam
Na falta de norma específica, o Juiz do Trabalho poderá decidir de acordo com os usos e costumes ou com o direito comparado, observando, contudo, que o interesse
