à readmissão, sem prejuízo do pagamento das verbas indenizatórias

à reintegração e ao pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento

à reintegração e ao pagamento das verbas indenizatórias

à readmissão, sem prejuízo do pagamento das verbas rescisórias

ao pagamento das verbas indenizatórias em dobro

em todos os meses, somente o valor das comissões a que fizer jus

o valor mínimo, mais as comissões a que fizer jus

o salário mínimo no mês de outubro, podendo, no entanto, sofrer desconto, a título de compensação, nos meses subsequentes

o salário mínimo no mês de outubro, podendo, no entanto, sofrer desconto, a título de compensação, por ocasião do pagamento do décimo terceiro salário

o salário mínimo no mês de outubro, não podendo sofrer qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação

tanto as próprias como as impróprias são computadas para a composição do salário mínimo.

nem as próprias nem as impróprias são computadas para a composição do salário mínimo.

somente as próprias são computáveis para a composição do salário mínimo.

somente as impróprias são computáveis para a composição do salário mínimo.

assim como as ajudas de custo, não se compreendem na remuneração.

O empregador, em face de ter encaminhado o acidentado ao seguro social próprio, fica desobrigado de recolher os depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, na medida em que, durante 6 meses, inexistiu prestação de serviços.

O empregador - mesmo ausente o empregado, sem prestar qualquer trabalho durante 6 meses - continua obrigado ao recolhimento dos valores do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.

A Caixa Econômica Federal, gestora do sistema fundiário, pode, porque ausente prestação de serviços, isentar a fábrica desse recolhimento.

O empregador fica desobrigado de recolher tão somente cinqüenta por cento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, em virtude de o empregado ter sofrido acidente de trabalho.

O empregador deve recolher o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço referente apenas aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado.

Ressalvado o pagamento realizado mediante crédito em conta bancária e a parte salarial concedida em utilidades, o salário deve ser pago na moeda corrente do País em que prestado o serviço, considerando-se não feito se realizado de forma diversa.

É lícito o desconto realizado a título de adiantamento salarial, ainda quando concedido sem requerimento do trabalhador.

Em caso de prejuízo causado pelo empregado, o desconto apenas será lícito se houver dolo do empregado.

Os descontos salariais resultantes de preceitos de acordo e convenção coletivos de trabalho, incidentes sobre os salários de trabalhadores não sindicalizados, apenas serão lícitos quando previamente autorizados por esses empregados.

O trabalhador com idade inferior a 18 anos de idade não está autorizado a conceder a quitação dos salários sem a assistência de seus representantes, com a ressalva de que a rescisão de seu contrato apenas será válida se contar com a assistência do sindicato ou na presença de representante do Ministério do Trabalho.

As gorjetas que o empregado receber, desde que cobradas na conta e pagas diretamente pelo empregador.

Os vestuários, equipamentos e outros acessórios habitualmente fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho para realização dos respectivos serviços.

As comissões, percentagens, gratificações, abonos, assim como as diárias para viagem que excedam 50% do salário percebido pelo empregado.

Transporte fornecido pelo empregador para o deslocamento até o trabalho e retorno, em percurso não servido por transporte público.

Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber o salário mínimo

Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

É lícito ao empregador efetuar desconto nos salários do empregado quando este resultar de adiantamentos ou de dano causado dolosamente pelo empregado.