Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalha- dor, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfa- zer, em determinada época, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higi- ene e transporte.

Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal.

Ao menor aprendiz será pago salário nunca inferior a 1/2 (meio) salário mínimo durante a primeira meta- de da duração máxima prevista para o aprendizado do respectivo ofício

Aos trabalhadores rurais não se estende a garantia de salário que proíbe a remuneração inferior ao mínimo, em razão da natureza da atividade laboral.

O trabalhador a quem for pago salário inferior ao mínimo terá direito, não obstante qualquer contrato, ou convenção em contrário, a reclamar do emprega- dor o complemento de seu salário mínimo, prescre- vendo em dois anos a ação para reaver a diferença, contados para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado

a remuneração do trabalhador em domicílio poderá ser inferior ao salário mínimo, tendo em vista que corresponderá às tarefas que ele executar.

o recebimento de gorjetas pelo empregado em valor superior ao salário mínimo exime o empregador de qualquer outro pagamento.

o empregado cujo salário mensal é ajustado à base de comissão tem sempre garantido o salário mínimo, sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

o salário mínimo deve ser capaz de satisfazer as necessidades normais de saúde, educação, alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte e lazer de um empregado.

fornecendo parcelas do salário in natura, o empregador deverá efetuar um pagamento em dinheiro correspondente a 20% do salário mínimo.

 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

 da remuneração recebida no mês de dezembro.

 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

 da remuneração recebida no mês de dezembro acrescida da média das horas extras.

 da remuneração recebida no mês de dezembro.

habitação decorrente do contrato de trabalho ou do costume.

vestuário utilizado no local de trabalho para a prestação de serviços.

transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.

assistência médica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

seguro de vida e de acidentes pessoais.

despedida indireta.

aposentadoria concedida pela Previdência Social.

completar 65 anos de idade.

ter dependente portador do vírus HIV.

extinção normal do contrato a termo.

devendo ser pago integralmente em dinheiro.

podendo ser pago 70% in natura e pelo menos 30% do valor em dinheiro.

podendo ser pago 50% in natura e 50% do valor em dinheiro.

exceto quando o empregado for trabalhador rural.

exceto quando o empregado é trabalhador em domicílio.

no mínimo 20%.

no máximo 20%.

no máximo 30%.

no mínimo 30%.

no mínimo 50%.

a decretação de liquidação extrajudicial de estabelecimento bancário.

o acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.

a imprevidência do empregador, em relação a fatos que afetaram, substancialmente, a situação econômica da empresa.

as alterações na política salarial ditada pelo governo, com o objetivo de debelar a inflação.

pagamento de prêmio de seguro de vida instituído pela empresa

ressarcimento de dano, causado por culpa do empregado

descontos de empréstimos intermediados pela associação de classe