dentifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 06 (seis) meses de serviço, só será válido, salvo exceção, quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

( ) Quando não existir na localidade Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho, o representante do Ministério Público prestará a assistência ao empregado na assinatura do recibo de quitação do contrato de trabalho.

( ) É vedado o pagamento complessivo das verbas rescisórias.

( ) O pagamento a que fizer jus o empregado na rescisão do ... Ver mais

Considerando as regras legais com relação a remuneração e salário, julgue os itens subseqüentes. Os benefícios concedidos pelo empregador no próprio local de trabalho, a título de assistência médica e odontológica, não são computáveis ao salário, ainda que espontaneamente concedidos.

Considerando as regras legais com relação a remuneração e salário, julgue os itens subseqüentes. As comissões auferidas pelo empregado de empresa de consórcio apenas integrarão o salário se habitualmente percebidas ou se o valor a elas correspondente suplantar o limite de cinqüenta por cento do salário fixo ajustado com a empresa empregadora.

Considerando as regras legais com relação a remuneração e salário, julgue os itens subseqüentes. As gorjetas recebidas dos clientes, porque diretamente resultantes da prestação de serviços do garçom, possuem natureza salarial, compondo o salário do empregado para todos os efeitos legais.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa a regras de proteção ao salário, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após o final de semana, em que foi realizado um clássico entre clubes de futebol, dois empregados discutiram com grande vigor, durante o intervalo intrajornada, no refeitório da empresa em que trabalhavam. Ao deixar o local, com grande irritação, um dos empregados deu um forte chute em um latão de lixo, que acabou atingindo e quebrando um dos balcões de alimentação existentes no local. Nessa situação, será lícito ao empregador promover o desconto dos prejuízos causados, independentemente de previsão no contrato de trabalho.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa a regras de proteção ao salário, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com a reestruturação do quadro de carreira de uma determinada empresa, alguns empregados não se conformaram com o reenquadramento que lhes foi atribuído. Ingressaram em juízo, com o objetivo de cobrar diferenças salariais por equiparação a outro empregado, aduzindo que exerciam idênticas funções, com igual produtividade e perfeição técnica, embora posicionados em grau inferior no quadro funcional da empresa. Nessa situação, caso sejam comprovados os fatos alegados pelos reclamantes, a Justiça do Trabalho deverá deferir as diferenças salariais por equiparação.

Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

Salvo se houver efetivo interesse do empregado (outro emprego, freqüência a aulas etc.) ou autorização em convenção ou acordo coletivo, no decurso da relação a jornada de trabalho normal não poderá ser reduzida com diminuição de salário pelo empregador.

A propósito das regras legais referentes a salário e equiparação, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os veterinários Fábio e Marco prestavam serviços ao mesmo empregador, proprietário de várias fazendas destinadas à criação de gado de corte, situadas no estado do Pará. Atuavam em cidades distintas — Altamira e Pacajá —, cada qual detendo sob seu cuidado 1.000 cabeças de gado. Embora admitidos na mesma data, Fábio percebia salário equivalente ao dobro do que era pago a Marco.

Nessa situação, consideradas as regras legais que disciplinam o princípio isonômico nas relações de emprego, a justiça do trabalho, chamada a arbitrar a situação, deverá ... Ver mais

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.

Fazem juz à equiparação salarial os empregados vinculados a uma mesma empresa, que exercem a mesma função, embora em filiais e localidades distintas.

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O empregador não está obrigado a efetuar o recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço ao empregado doméstico. Contudo, caso seja efetuado o primeiro depósito, a inclusão será irretratável com relação ao respectivo vínculo contratual.