Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Felipe, garçon de um restaurante, recebe salário fixo de R$ 300,00 mensais, acrescido de gorjetas. Nesse caso, o valor das gorjetas não serve de base para o cálculo das parcelas correspondentes ao repouso semanal remunerado de Felipe.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Henrique trabalhava para determinada pessoa jurídica e recebia salário mensal de R$ 5.000,00. Por questões meramente administrativas, a empregadora celebrou acordo com Henrique para que o pagamento de seu salário fosse realizado a cada 45 dias, no valor de R$ 7.500,00. Nessa situação, tendo em vista que, proporcionalmente, não houve redução salarial, é lícita a nova periodicidade de pagamento pactuada.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Jonas foi contratado, em 10 de março de 2003, pela pessoa jurídica Épsilon e recebia remuneração mensal de R$ 2.000,00. Em 22 de dezembro de 2005, Jonas foi demitido sem justa causa, com seu aviso prévio terminando no dia 22 de janeiro de 2006. Em 25 de janeiro de 2006, André foi contratado para exercer as mesmas funções de Jonas, com remuneração de R$ 1.200,00, embora André exerça suas atribuições com a mesma produtividade e perfeição técnica de Jonas. Nessa situação, André terá direito à equiparação salarial, tendo como paradigma a remuneração de Jonas.

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

Não é lícito que Paulo receba, pela mesma função e trabalho, salário superior ao de uma colega, apenas em função do seu sexo.

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada. Na forma prevista em acordo coletivo, os empregados de uma empresa passaram a trabalhar dez horas diárias durante quatro dias da semana e quatro horas no quinto dia da semana, dispondo de duas folgas semanais. Nessa situação, não há direito à percepção de horas extras.

A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Os adiantamentos salariais decorrentes do reajuste salarial devido por ocasião da data-base da categoria, por representarem mera antecipação decorrente da perda do poder de compra dos salários, devem ser excluídos da base de cálculo das contribuições previdenciárias.

A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Ressalvados os benefícios fornecidos pelo empregador a título de moradia, todas as demais utilidades percebidas como resultado direto do labor prestado devem ser consideradas salário-de-contribuição, incidindo sobre elas a contribuição previdenciária.

A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Com relação a empregado que presta serviços como garçom, as contribuições previdenciárias devem ser calculadas sobre o valor das gorjetas por ele auferidas, ainda que sua remuneração seja composta também por valor fixo.

Considerando as regras legais que informam a alteração das condições de trabalho, julgue os itens a seguir. Contratado como balconista, Jonas foi promovido a supervisor e posteriormente a gerente da loja em que trabalhava. Em razão dessa última promoção, passou a receber gratificação adicional de 40% do salário, a qual objetivava remunerá-lo pela maior responsabilidade assumida. Passados alguns meses, concluiu o empregador que Jonas não tinha o perfil adequado para a função gerencial, pelo que o destituiu do posto, revertendo-o ao cargo de supervisor e suprimindo a gratificação de função correspondente. Nessa situação, em razão do decréscimo salarial experimentado e da ausência de concordância de Jonas, o ato patronal revelou-se ilegal.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. José, em 27/5/2005, recebeu de seu empregador aviso prévio de trinta dias. Ocorre que, durante o período do aviso, houve reajuste salarial coletivo da categoria profissional a que José pertencia. Nessa situação, José somente será beneficiado com o referido reajuste se não tiver recebido, antecipadamente, os salários correspondentes ao período do aviso.