Não há qualquer proibição, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da igualdade.

Desde a concepção até cento e vinte dias após o parto.

Quatro semanas antes do parto e oito semanas depois do parto.

Quatro semanas antes do parto e quatro semanas após o parto.

Vinte e oito dias antes do parto e noventa e dois dias após o parto.

falta justificada para a realização de consultas médicas e descansos especiais para amamentação até que a criança complete um ano de idade.

dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas médicas e transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem.

dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas médicas e descansos especiais para amamentação até que a criança complete um ano de idade.

falta justificada para a realização de consultas médicas e transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem.

dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas médicas e intervalos especiais para descanso, quando as condições de saúde o exigirem.

submetem-se à vontade das partes.

são de natureza consuetudinária.

são imperativas.

são facultativas.

são programáticas.

90 (noventa) dias, se criança até 1 (um) ano de idade.

90 (noventa) dias, se criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade.

60 (sessenta) dias, se criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade.

60 (sessenta) dias, se criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade.

30 (trinta) dias, se criança a partir de 8 (oito) anos de idade.