Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.
Para que se configure o contrato individual de trabalho, é necessário que a relação de emprego tenha sido ajustada em acordo expresso.
Acerca da relação de trabalho e de emprego, julgue o item que se segue.
Não é possível a realização de um contrato de trabalho de apontador de jogo do bicho, em face do objeto ilícito da atividade.
Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.
Enquanto perdurar o prazo de experiência, a empregada gestante não tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.
Considerando que, no decorrer de um contrato de trabalho, o empregador esteja descumprindo suas obrigações contratuais, assinale a opção correta.
Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.
No decorrer de determinado contrato de trabalho, o empregado sofreu acidente de trabalho e ficou afastado de suas funções por mais de oito meses, percebendo, mensalmente, o benefício correspondente.
Na situação acima descrita,
Assinale a opção correta no que se refere à cessação do contrato de trabalho por advento de termo.
No que se refere aos vínculos empregatícios, julgue os próximos itens.
O empregado doméstico possui direito subjetivo ao FGTS, uma vez que o empregador é obrigado a inclui-lo no referido benefício.
Considere as seguintes assertivas a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:
I. O FGTS será regido segundo as determinações do Conselho Curador, integrado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e órgão e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
II. O FGTS incidirá sobre a ajuda de custo, comissões, gorjetas, gratificações e nas diárias de viagem que não excedam 50% do salário.
III. Em regra, são contribuintes do FGTS o empregador seja pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, da administração direta, indireta ou fundacional que admitir trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço.
IV. Integra a base de cálculo para incidência dos depósitos do FGTS o vale transporte fornecido pelo e...
