Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, acerca de direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maria trabalhava para certa pessoa jurídica, com jornada de trabalho de 8 horas diárias e remuneração mensal de R$ 2.500,00. Maria trabalhou durante 5 anos e recebia, a título de indenização de serviços prestados em horário extraordinário, uma média mensal de R$ 430,00. Nessa situação, no cálculo do décimo terceiro salário, não deverá ser considerado o valor das horas extras, mesmo que estas tenham sido prestadas de forma habitual.

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

No segundo dia de trabalho, a jornada de Paulo só poderá começar a partir das 8 horas, de forma a respeitar o período mínimo de 9 horas consecutivas para descanso.

Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.

Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.

É correto afirmar que a jornada de trabalho de Paulo será de, no mínimo, oito horas diárias.

Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso, para os estabelecimentos com mais de:

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada. Admitido por uma empresa, Marcos foi designado para coordenar uma das três equipes que atuavam de forma ininterrupta na produção de cimento, alternando mensalmente o turno de trabalho. Cumpria jornada de oito horas, com uma hora de intervalo. Nessa situação, não suplantado o limite máximo da jornada, Marcos não tem direito a receber horas extras.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada. Na função de vigia noturno, Hugo cumpria jornada em escala de revezamento de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, tal como prevista em convenção coletiva de trabalho (CCT). Nessa situação, havendo previsão na CCT de que o labor prestado nos limites horários referidos não ensejaria direito à percepção de horas extras, será inviável ao Poder Judiciário editar qualquer condenação a tal título.

Com relação a jornada de trabalho, julgue os seguintes itens. A jornada de seis horas para o trabalho executado em turnos ininterruptos de revezamento independe de previsão em acordo ou convenção coletivos de trabalho ou mesmo da concessão de intervalo para refeição e descanso, mas apenas da forma como foi organizada a atividade empresarial a que está vinculado o trabalhador.

Com relação a jornada de trabalho, julgue os seguintes itens. O empregado contratado em regime de tempo parcial tem jornada limitada a vinte e cinco horas semanais, vedada a possibilidade de execução de horas extras.

Com relação a jornada de trabalho, julgue os seguintes itens. Salvo quando contratado em regime de dedicação exclusiva ou mediante previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, o advogado admitido como empregado cumpre jornada de cinco horas diárias ou vinte e cinco semanais.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética relativa a regras de proteção ao salário, seguida de uma assertiva a ser julgada. Na condição de motorista de uma empresa de transporte coletivo, um trabalhador sofreu duas multas de trânsito no mesmo mês, por excesso de velocidade. Chamado a esclarecer as faltas, alegou que os pequenos excessos sancionados, da ordem de 20 km/h, resultaram de desatenção e cansaço causado pelo excesso de jornada cumprida. Nesses casos, independentemente de previsão contratual, ao empregador não será possível promover o desconto do valor das multas do salário do empregado, por ser responsável pelo excesso da jornada prestada.