Considere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à nulidade desse contrato de trabalho. O empregado mencionado terá direito ao pagamento de todas as horas trabalhadas, inclusive das que excedem a jornada normal prevista na legislação, mas sem o adicional de 50%, a título de horas extras, respeitado o valor do salário mínimo.

Empresa prestadora de serviços na área de vigilância observa a escala de horários de 12 × 36 prevista em acordo coletivo de trabalho, sem a concessão dos intervalos intrajornadas mínimos previstos em lei, conforme autorização expressa contida no referido acordo coletivo. Considerando essa situação, julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência atual do TST. Quanto ao excesso de horas em cada dia de trabalho, não cabe a remuneração como extras das que ultrapassam a décima hora como hora extra, na medida em que elas foram compensadas.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Se um indivíduo trabalha como motorista de caminhão para uma transportadora, então, nesse caso, por realizar serviço externo, a jornada de trabalho desse motorista é comprovada única e exclusivamente com os registros do tacógrafo do caminhão.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Não há obrigação de prestar serviço além da jornada normal; a negativa será legítima, salvo nos estreitos limites de necessidade imperiosa ou força maior.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 horas semanais.

Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.

No caso do trabalhador urbano, considera-se a jornada noturna de trabalho a compreendida entre as 20 e as 6 horas.

Acerca da jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar:

Sobre o trabalho em regime de tempo parcial é CORRETO afirmar:

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

A gratificação por tempo de serviço não pode ser considerada para o cálculo das horas extras de trabalho do bancário.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Renato trabalha para determinada pessoa jurídica, cujo objeto social é a exploração de minério de ferro. O percurso entre a residência de Renato e seu local de trabalho não é servido por transporte público regular. Para fazer esse itinerário, Renato utiliza-se de transporte fornecido por sua empregadora, pagando mensalmente um valor fixo para ter direito a esse transporte. Nessa situação, as horas despendidas por Renato no itinerário entre sua residência e seu local de trabalho são consideradas horas in itinere.