Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos adicionais, julgue os itens seguintes.
I O adicional de horas extras poderá ser instituído na empresa independentemente da participação do sindicato. No entanto, para ser suprimido, o empregador estará sujeito ao pagamento de indenização, desde que o empregado esteja prestando serviço em sobrejornada com habitualidade a, pelo menos, um ano.
II O adicional noturno será devido quando o empregado urbano prestar serviço das 22 h às 5 h, tendo direito ao pagamento de, pelo menos, 20% a mais sobre a hora diurna. Em se tratando de empregado rural que presta serviço na lavoura, sua hora noturna começa a contar a partir das 20 h de um dia até as 4 h do dia subsequente, quando fará jus ao percentual de, pelo menos, 25% so...
Certo empregado celebrou, com o respectivo empregador, acordo escrito de compensação de jornada. Entretanto, após a pactuação, o acordo foi reiteradamente descumprido, diante da prestação habitual de horas extras, inclusive acima do limite previsto no acordo, sem que houvesse qualquer compensação de horário. Considerando as normas relativas à jornada de trabalho, a situação hipotética descrita e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à jornada de trabalho à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens a seguir. Na jornada em tempo parcial, a duração máxima semanal é de 25 horas, não sendo possível a esse empregado prestar horas extras.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à jornada de trabalho à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens a seguir. O empregado que atrasar até 15 minutos no início da jornada de trabalho, não poderá ter descontado da sua jornada esse atraso pelo empregador, devido a tolerância legal.
Banca:
Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Assinale a alternativa correta. Um empregado que cumpre o horário das 10h00min às 16h00min, sem intervalo, registrando o ponto habitualmente cerca de 5 minutos antes do início da jornada,
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação aos direitos dos trabalhadores quanto à duração do trabalho.
Maria, professora de matemática que trabalha exclusivamente para uma instituição de ensino particular, ministra, pela manhã, 5 aulas a partir de 7 h 30 min, de segunda a sexta-feira, tendo cada aula a duração de 50 minutos; após 3 horas-aula, a professora tem 15 minutos de intervalo e, em seguida, ministra mais 2 aulas. Nessa situação hipotética, a referida professora tem direito à percepção de horas extras, dada a extrapolação da jornada máxima legal.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação aos direitos dos trabalhadores quanto à duração do trabalho.
O horário de trabalho de João está distribuído em turnos para cobrir todo o período de atividade da empresa onde ele trabalha, que funciona ininterruptamente. João integra equipe de trabalho sujeita a sistema de revezamento, com alternância, para cada empregado, de jornadas diurnas e noturnas. Nessa situação hipotética, considerando-se que a jornada máxima para quem labora em turno ininterrupto de revezamento, de acordo com a Constituição Federal, é de seis horas diárias, caso João trabalhe oito horas por dia, será necessário um ac...
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere às regras gerais do direito do trabalho, com base em entendimentos pacificados no Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens a seguir.
A determinação de uso de aparelho bipe ou telefone celular fornecido pela empresa ao empregado caracteriza jornada de sobreaviso.
