Questões de Concurso de Direito do Trabalho

151 Q314277

Direito do Trabalho

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

É possível a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS no caso de despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.

152 Q314261

Direito do Trabalho

Ano: 2012

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

No caso de rescisão do contrato de trabalho do empregado, o item que está de acordo com o que a CLT dispõe é o seguinte:

A a condenação criminal do empregado, caso tenha havido suspensão da execução da pena, constitui justa causa para o rompimento do contrato. B a compensação com o pagamento a que fizer jus o empregado, qualquer que ela seja, não poderá exceder o equivalente a dois meses de sua remuneração. C o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado, caso haja termo estipulado, a indenizá-lo integralmente com o pagamento da remuneração a que o mesmo teria direito até o final do contrato. D o pedido de demissão ou o recibo de quitação de rescisão do contrato de empregado com mais de 1 ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante procurador do Ministério Público do Trabalho. E os contratos por prazo determinado, havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo, terão aplicados os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, caso o direito seja exercido por qualquer das partes.

153 Q314259

Direito do Trabalho

Ano: 2012

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Quando da declaração da nulidade de determinado contrato de trabalho, verifica-se que

A a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, somente lhe confere direito ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário-mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. B as verbas resilitórias, e apenas elas, na ausência de concurso público, são devidas, evitando-se, assim, o enriquecimento sem causa da parte contratante. C o contrato entre policial militar e empresa privada é nulo de pleno direito, sendo ilegítimo o reconhecimento, em sede judicial, da existência da relação de emprego. D os efeitos da declaração retroagem, alcançando o momento do ajuste. E os salários e as verbas resilitórias são devidos ao empregado na ausência de concurso público, dado o caráter comutativo da relação de emprego.

154 Q312631

Direito do Trabalho

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de rescisão do contrato de trabalho por

A por morte do empregador em caso de encerramento das atividades da empresa, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, 13o salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do adicional constitucional, dentre outros direitos. B culpa recíproca, é devido ao empregado o pagamento do período de aviso prévio integral, além de 50% do 13o salário e das férias vencidas e proporcionais, acrescidas de adicional constitucional, dentre outros direitos. C dispensa indireta, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional constitucional, 13o salário, não sendo possível o saque dos depósitos do FGTS, dentre outros direitos. D morte do empregado, é devido aos herdeiros o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, levantamento dos depósitos do FGTS, 13o salário e férias vencidas e proporcionais acrescidas de adicional constitucional, dentre outros direitos. E justa causa, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial e das férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional constitucional, não sendo possível o saque dos depósitos do FGTS, dentre outros direitos.

155 Q641719

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no direito do trabalho, assinale a opção correta.

A Entende-se por suspensão do contrato de trabalho a ausência provisória da prestação de serviço, que, entretanto, não suspende o pagamento do salário nem a contagem do tempo de serviço. B Caso haja extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca reconhecida pela justiça do trabalho, o empregado terá direito a 50% do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional e das férias proporcionais. Terá ainda, direito à integralidade das demais parcelas devidas, consideradas direitos adquiridos. C Na extinção do contrato de trabalho devido à ocorrência de factum principis, as verbas indenizatórias ficam a cargo do governo responsável e as rescisórias, a cargo do empregador. D Havendo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão no contrato de trabalho a termo firmado entre as partes, o empregador não poderá despedir o empregado antes do final do prazo do contrato, sob pena de ter de indenizar o empregado em metade dos salários a que este teria direito até o final anteriormente acordado. E O jus variandi extraordinário autoriza pequenas modificações circunstanciais no exercício da prestação do trabalho, desde que estas não representem efetivo prejuízo ao empregado.

156 Q314451

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A R$ 3.391,00, R$ 1.170,00 e R$ 2.221,00. B R$ 3.391,00, R$ 1.236,40 e R$ 2.156,60. C R$ 3.171,67, R$ 136,40 e R$ 3.035,27. D R$ 3.171,67, R$ 1.236,40 e R$ 1.935,27. E R$ 3.391,00, R$ 136,40 e R$ 2.156,60.

157 Q314449

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Quanto às formas de extinção indireta do contrato de trabalho, identifique os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

( ) Falecimento do empregador.

( ) Extinção do cargo.

( ) Falecimento do empregado.

( ) Demissão sem justa causa.

( ) Extinção da empresa.

( ) Licença maternidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A F – V – F – V – F – V. B V – F – V – F – V – F. C F – F – V – V – F – F. D V – F – F – F – V – V. E F – V – F – F – F – V.

158 Q314448

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Ao pedir demissão, após período de contrato de trabalho superior a 1 ano, o trabalhador NÃO tem direito a:

A FGTS acrescido da multa rescisória. B saldo de salário. C 13º salário proporcional. D férias proporcionais. E 1/3 sobre as férias proporcionais.

159 Q314413

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Sobre rescisão de contrato de trabalho, a alternativa correta é

A

A rescisão do contrato de trabalho não poderá ser motivada pelo empregado.

B

A CLT considera como rescisão indireta do contrato de trabalho quando o empregador comete falta grave.

C

Ao cumprir aviso prévio o trabalhador o empregado que cometer falta grave, não poderá ser desligado por justa causa.

D

Todo empregado demitido sem justa causa terá direito ao recebimento do seguro desemprego, independente de tempo de serviço.

E

O trabalhador poderá ter o período de 30 (trinta) dias de Aviso prévio gozados em casa, desde que autorizado pelo Sindicato da sua Categoria.

160 Q314411

Direito do Trabalho

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria, empregada da empresa X, estava gozando de licença maternidade. Porém, faz 45 dias que terminou o seu benefício maternidade e ela, sem justificativa, não retornou ao serviço. Neste caso,

A

não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 60 dias do término do seu benefício maternidade.

B

presume-se que Maria abandonou o emprego, podendo o seu contrato de trabalho ser rescindido com justa causa.

C

não há presunção de abandono de emprego, porque não transcorreu 90 dias do término do seu benefício maternidade.

D

não há presunção de abandono de emprego, porque este não é presumível, sendo necessário para sua caracterização que ocorra ato incontestável de nítido caráter de abandonar em sentido estrito.

E

não há presunção de abandono de emprego, porque o período para caracterização de abandono de emprego é de 120 dias.

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