Questões de Concurso de Direito do Trabalho

61 Q987207

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Contrato por prazo determinado

Ano: 2022

Banca: FCC

Cícero foi contratado para a prestação de serviços junto à empresa de Transportes Gira Mundo Ltda., visando suprir necessidade de substituição de mão de obra. A situação em questão se enquadra nos moldes do contrato

A de trabalho autônomo. B temporário. C intermitente. D de trabalho eventual. E de trabalho avulso.

62 Q987156

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: IBADE

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

A Vinte horas semanais. B Vinte e cinco horas semanais. C Trinta horas semanais. D Trinta e cinco horas semanais. E Quarenta horas semanais.

63 Q987151

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Ano: 2022

Banca: IBADE

Analise a afirmação abaixo e depois assinale a alternativa CORRETA:
O mundo do trabalho foi e está sendo profundamente influenciado pela pandemia global do vírus da covid-19, pois, além da ameaça à saúde pública, a pandemia tem acarretado impactos econômicos e sociais que afetam os meios de subsistência e o bem-estar de milhões de pessoas no longo prazo, em especial, acesso ao mercado de trabalho. Neste sentido, sobre as novas regras de contração está a exigência e obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19.

A Não procede, porque não há previsão legal em termos de normas trabalhistas, para esta exigência no ato de contratação. B Procede, apesar de configurar uma ação discriminatória. C Procede apenas para o regime presencial e híbrido de trabalho. D Não procede, porque não há previsão em convenção. E Procede, porque está em conformidade com a Constituição Federal 1988.

64 Q987150

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: IBADE

De acordo com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho:

A é facultativo a assinatura do termo de responsabilidade do empregado comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador. B o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas pelo empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho. C deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, com especificações das atividades que serão realizadas pelo empregado. D poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias. E a aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.

65 Q987057

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Contrato por prazo determinado Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A O contrato individual de trabalho, necessariamente, será expresso e não correspondente à relação de emprego. B O empregador poderá exigir do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia por tempo superior a doze meses no mesmo tipo de atividade. C O contrato individual de trabalho, impreterivelmente, será por prazo determinado.
D O contrato de trabalho por prazo determinado, quando conveniente para as partes, poderá ser estipulado por mais de dois anos. E Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

66 Q987056

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Dos contratos de natureza trabalhista Alterações do contrato de emprego + 1

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Com relação às alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A Considera-se alteração unilateral do contrato a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. B Nos contratos individuais de trabalho, o empregador pode alterar unilateralmente as cláusulas do contrato. C Nos contratos individuais de trabalho, havendo mútuo consentimento, poderão ser estabelecidas condições que resultem em prejuízos para o empregado, desde que o mantenham na função. D O consentimento do empregado constitui elemento dispensável para as modificações do contrato individual de trabalho que não resultem em prejuízo ao empregado. E Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.

67 Q987010

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Quanto ao contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.

A Deve ser celebrado por escrito e conter o valor da hora de trabalho, observado o piso do salário-mínimo nacional. B Deve ser celebrado por escrito, com a firma de duas testemunhas e registrado no Ministério Público do Trabalho. C Pode ser tácito, desde que ajustados o valor da hora de trabalho sendo esta, ao mínimo, 10% superior ao piso do salário-mínimo nacional. D Deve ser escrito e atender aos requisitos legais previstos na CLT. E Deve ser escrito e arquivado no sindicato da categoria profissional.

68 Q987009

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de teletrabalho.

A O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades que exijam a presença do empregado não descaracteriza o regime de teletrabalho. B O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho. C Caso o empregado compareça às dependências do empregador quando do regime de teletrabalho, automaticamente sofrerá alteração em seu contrato de trabalho para a realização das atividades na modalidade presencial. D Poderá o empregado em regime de teletrabalho comparecer às dependências do empregador no limite de uma vez por semana, sob pena de descaracterizar o regime especial adotado. E O empregado em regime de teletrabalho nunca poderá comparecer nas dependências do empregador, sob pena de descaracterização da modalidade contratual.

69 Q987002

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Antônio tem 16 anos de idade e foi contratado regularmente (CLT) como balconista em uma loja de conveniência, localizada em um posto de combustíveis da cidade onde mora. Está trabalhando em escala 12 x 36, das 21h às 9h, com pausa para repouso e alimentação de 30 min. A escala e o repouso estão previstos no instrumento coletivo firmado pelo empregador com o sindicato dos trabalhadores (Acordo Coletivo de Trabalho). Diante do cenário e considerando o quadro legal vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.

A O objeto da prestação de serviços é ilícito. B Antônio é incapaz para o trabalho. C O contrato é plenamente válido. D O contrato será regularizado se sua pausa para repouso e alimentação for de 1 (uma) hora. E O contrato possui objeto proibido.

70 Q986989

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FCC

Marivaldo celebrou contrato de experiência com a empresa Aroma Bom Indústria e Comércio de Essências Ltda., com duração de 30 dias, para exercício das funções de auxiliar de estoque. Ao término do prazo fixado, o contrato de experiência foi prorrogado por mais 30 dias. Ao final desse segundo período, novamente o contrato foi prorrogado por mais 60 dias. As prorrogações realizadas são, nos termos da legislação consolidada e jurisprudência sumulada do TST,

A inválidas, porque o contrato de experiência não admite prorrogação. B inválidas, porque a prorrogação do contrato de experiência somente pode se dar por períodos iguais ao inicial. C inválidas, porque o contrato de experiência somente pode ser prorrogado uma única vez e desde que respeitado o limite máximo de 90 dias. D válidas, porque o contrato de experiência somente não pode ser prorrogado para empregados que exercem cargo de confiança. E válidas, porque as prorrogações foram inferiores a 90 dias cada uma.

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