Antônio tem 16 anos de idade e foi contratado regularmente

#Questão 987002 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Antônio tem 16 anos de idade e foi contratado regularmente (CLT) como balconista em uma loja de conveniência, localizada em um posto de combustíveis da cidade onde mora. Está trabalhando em escala 12 x 36, das 21h às 9h, com pausa para repouso e alimentação de 30 min. A escala e o repouso estão previstos no instrumento coletivo firmado pelo empregador com o sindicato dos trabalhadores (Acordo Coletivo de Trabalho). Diante do cenário e considerando o quadro legal vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.

A) O objeto da prestação de serviços é ilícito.

B) Antônio é incapaz para o trabalho.

C) O contrato é plenamente válido.

D) O contrato será regularizado se sua pausa para repouso e alimentação for de 1 (uma) hora.

E) O contrato possui objeto proibido.

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