No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
O contrato individual de trabalho é o acordo, necessariamente expresso, correspondente à relação de emprego.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
O contrato individual de trabalho deverá ser acordado por escrito e por prazo determinado, sob pena de nulidade.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo o que não se opuser às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa será garantida a contagem do tempo naquele serviço, mas não será possível a volta ao cargo anterior.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado tacitamente.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
Na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação do equipamento fornecido pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, inclusive se o contrato de trabalho tiver por objeto, implícita ou explicitamente, a pesquisa científica.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados o direito de reclamação contra o empreiteiro principal, pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
No tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenização legal ou aposentado espontaneamente.
