Questões de Concurso de Direito do Trabalho

81 Q313135

Direito do Trabalho

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo

A

não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

B

pode ser prorrogado, tácita ou expressamente, por no máximo três vezes.

C

pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial.

D

não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias.

E

será considerado por prazo indeterminado se suceder, dentro de um ano, a outro contrato por prazo determinado.

82 Q313156

Direito do Trabalho

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência das obrigações trabalhistas em relação aos vigilantes. Nesta hipótese, o supermercado Delta

A

poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

B

não terá qualquer responsabilidade trabalhista visto que firmou contrato regular de terceirização com a prestadora Ajax.

C

poderá responder de forma subsidiária ou solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

D

poderá responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

E

poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas apenas em caso de falência da empresa Ajax.

83 Q313064

Direito do Trabalho

Ano: 2012

Banca: Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV)

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho:

A

A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, salvo quando houver distinção de sexo, devido às atribuições funcionais.

B

Considera-se, sem exceção, como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

C

Sempre que uma ou mais empresas, tendo embora cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, subsidiariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

D

Aos trabalhadores rurais e aos domésticos somente se aplicam as normas gerais da consolidação das leis do trabalho.

E

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

84 Q312615

Direito do Trabalho

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto ao cargo de confiança, é correto afirmar:

A O fato de o empregado exercer cargo de confiança no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência. B Salvo no caso de prática de falta grave, é assegurada ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado. C O empregador poderá reduzir o valor da gratificação de função paga ao trabalhador quando se tratar de exercício de função comissionada. D O empregado que percebe gratificação de função por mais de 3 anos consecutivos, tem o direito de continuar recebendo a gratificação de função no retorno ao exercício de seu cargo efetivo, em razão do princípio da estabilidade financeira. E O bancário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação inferior a um terço de seu salário já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis.

85 Q313181

Direito do Trabalho

Ano: 2009