Decorridos 10 (dez) dias da apresentação de demanda à Comissão de Conciliação Prévia sem que tenha sido realizada sessão de tentativa de conciliação,
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei, é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia,
Nos termos da Lei no 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia
Existindo comissão de conciliação prévia para a categoria do trabalhador, nos termos da Lei 9958/2000, o interessado
Assinale a alternativa correta.
Em relação às comissões de conciliação prévia, julgue os itens subseqüentes.
Com a provocação da comissão de conciliação prévia, o prazo prescricional para ajuizamento da reclamação trabalhista será suspenso. Recomeçando a fluir, pelo que sobejar, a partir da tentativa fracassada da conciliação ou do esgotamento do prazo de 10 dias para a realização da sessão de tentativa de acordo desde a provocação do interessado.
Tendo celebrado conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, e sendo, portanto, portador do Termo de Conciliação, diante do descumprimento do acordado pela empresa, deverá o empregado
O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.
As partes, em comum acordo, podem estabelecer regras contratuais contrárias às convenções coletivas, uma vez que o contrato faz lei entre as partes.
O prazo para realização da tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado, pela CCP - Comissão de Conciliação Prévia é de
Em relação às comissões de conciliação prévia, julgue os itens subseqüentes.
Considerando que a instituição de comissão de conciliação prévia revela-se como sendo mera faculdade, os representantes dos empregados membros da aludida comissão, titulares ou suplentes, não gozam de estabilidade provisória e, conseqüentemente, podem ser dispensados sem justa causa a qualquer tempo.
