Direito do Trabalho
Remuneração e salário
Complexo salarial
Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
Analise as afirmativas abaixo com base na legislação do trabalho:
1. A equiparação de salários apenas será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, vedada a indicação de paradigmas remotos, mesmo que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
2. Considera-se abono as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, em razão de desempenho superior àquele ordinariamente esperado no exercício das atividades pelo empregado.
3. Não se compreende no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empre...
Direito do Trabalho
Duração do Trabalho
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Trabalho extraordinário
+
1
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
Analise as afirmativas abaixo a respeito da duração do trabalho:
1. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
2. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
3. A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos.
4. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto quando não excedentes a 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários....
Direito do Trabalho
Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
Dos contratos de natureza trabalhista
Modalidades de contratos de emprego
Ano:
2022
Banca:
FUNDATEC
No período da pandemia de Covid-19, ganhou especial relevância o chamado teletrabalho, que é regulamentado pela CLT desde o advento da Lei nº 13.467/2017. Sobre tal contrato de trabalho, e à luz do disposto no digesto celetista, assinale a alternativa correta.
Direito do Trabalho
Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
Das relações laborais
Ano:
2022
Banca:
SELECON
Elys Bruni atuou como sócia da empresa B e A de natureza limitada. Após anos de sucesso empresarial, resolve retirar-se da sociedade alienando suas cotas. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade solidária do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas depois de averbada a modificação do contrato permanece somente em ações ajuizadas até:
Direito do Trabalho
Estabilidade e garantias provisórias no emprego
Direito Coletivo do Trabalho
Das relações laborais
+
3
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue.
É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.
Direito do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Negociação Coletiva
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É lícito que as partes negociem o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em locais insalubres.
